O deputado estadual Cristiano Galindo (Solidariedade) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), um projeto de lei que visa assegurar a presença integral de pelo menos um terapeuta ocupacional em todos os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Estado. A proposta busca aprimorar o atendimento à saúde mental, promovendo a reabilitação psicossocial e a reintegração dos usuários na sociedade.

De acordo com o texto apresentado, a presença obrigatória do terapeuta ocupacional nos CAPS é essencial para garantir um atendimento interdisciplinar e humanizado a pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, incluindo dependentes químicos. “A inclusão desse profissional visa não apenas tratar os pacientes, mas também trabalhar na sua reinserção social e na construção de autonomia”, afirmou o deputado.

O projeto também ressalta que o terapeuta ocupacional é responsável por desenvolver atividades que estimulam habilidades motoras, cognitivas e emocionais, além de promover oficinas terapêuticas e acompanhar os pacientes em sua relação com a comunidade e a família.

Atribuições do terapeuta ocupacional

Conforme a proposta, as principais responsabilidades do terapeuta ocupacional nos CAPS incluem:

• Realizar avaliações terapêuticas ocupacionais e elaborar diagnósticos;
• Desenvolver, em conjunto com a equipe multiprofissional, planos terapêuticos singulares (PTS);
• Promover atividades grupais e individuais que melhorem a qualidade de vida dos usuários e facilitem sua reinserção social;
• Conduzir oficinas terapêuticas focadas no desenvolvimento de habilidades ocupacionais motoras, cognitivas e sociais;
• Realizar visitas domiciliares e ações comunitárias para continuidade do atendimento;
• Capacitar familiares e cuidadores para apoiar os pacientes em seu cotidiano.

Impactos positivos

A justificativa do projeto destaca que a presença do terapeuta ocupacional nos CAPS contribuirá para:

• Reduzir a necessidade de internações psiquiátricas;
• Ampliar a adesão dos pacientes às estratégias de cuidado;
• Combater o estigma relacionado aos transtornos mentais;
• Fortalecer os vínculos comunitários e familiares dos pacientes.

Além disso, a medida está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, que preconiza a ampliação de serviços comunitários e a formação de equipes multiprofissionais.

Compromisso com a saúde mental

“Garantir a presença integral do terapeuta ocupacional nos CAPS é um compromisso com o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e com a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, defendeu Cristiano Galindo.

O deputado também reforçou que a proposta não apenas qualifica o atendimento em saúde mental, mas também promove a dignidade e os direitos humanos dos pacientes, em consonância com os princípios da Constituição Federal.

Próximos passos

O projeto está em tramitação na Alego e será discutido em comissões antes de ser levado ao Plenário para votação. Se aprovado, o Governo do Estado de Goiás será responsável por regulamentar a lei e assegurar sua implementação em todos os municípios do Estado.

A iniciativa reflete o compromisso do deputado Cristiano Galindo com a saúde pública e com a inclusão de políticas que atendam às demandas mais urgentes da população goiana.