O deputado estadual Cristiano Galindo (Solidariedade) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), um projeto de lei que assegura direitos fundamentais a pessoas com diabetes mellitus durante a realização de provas de concursos públicos, vestibulares, exames de órgãos de classe e outros certames. A proposta visa permitir que candidatos portem alimentos e insumos essenciais para o controle glicêmico, promovendo maior inclusão e respeito às necessidades dessa população.

A iniciativa garante o direito de portar materiais e alimentos indispensáveis para o monitoramento e controle do diabetes, como:

• Medidores de glicemia e tiras de teste.
• Insulina, seringas ou canetas de aplicação.
• Alimentos de rápida absorção, como sachês de glicose, doces ou sucos, para prevenção de crises de hipoglicemia.

Além disso, o texto prevê que as organizadoras de provas disponibilizem um local adequado para que o candidato realize os procedimentos necessários de maneira reservada e segura, sempre que solicitado.

O deputado destaca que o diabetes é uma condição crônica que exige manejo contínuo, especialmente em situações de estresse e jejum prolongado, como durante provas de longa duração. “Proibir ou restringir o acesso a esses materiais é uma barreira discriminatória. Nosso objetivo é promover equidade e garantir que todos os candidatos tenham condições justas de participação”, afirmou.

Para usufruir do direito, o candidato deverá informar sua condição no momento da inscrição, apresentando laudo médico atualizado. Caso o diagnóstico seja recente, entre a inscrição e a realização da prova, o laudo poderá ser apresentado no dia do exame.

O projeto também estabelece sanções para instituições que não cumprirem as medidas, como advertências formais e multas administrativas.

O projeto  busca, não apenas garantir a saúde e segurança dos candidatos, mas também combater a exclusão e preconceitos enfrentados por pessoas com diabetes. A medida está alinhada aos princípios de inclusão e direitos humanos, reforçando o compromisso de Goiás com uma sociedade mais justa e acessível.

“Pequenas ações, como permitir que alimentos e materiais essenciais sejam levados para as provas, fazem uma diferença enorme na vida de quem convive com o diabetes. Esse projeto é mais um passo para tornar Goiás um Estado mais inclusivo e humano”, finalizou Cristiano Galindo.

A proposta segue agora para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa e será analisada pelos parlamentares antes de ser colocada em votação no Plenário.