O Deputado Estadual Álvaro Guimarães (PR) foi escolhido relator do Projeto de Lei de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que cria novas comarcas e varas judiciais. O parlamentar afirmou que vai avaliar bem a matéria e manifestou a intenção de apresentar emendas modificativas, segundo ele, no sentindo de aperfeiçoar a proposta. “Queremos aperfeiçoar a mensagem para facilitar o acesso da população aos benefícios da lei”, declarou.

Nos bastidores, houve uma grande disputa pela relatoria do projeto e a indicação de Álvaro Guimarães foi feita nas sessões extraordinárias da última terça-feira. O relator declarou que é favorável à modificação na estrutura do Judiciário Estadual, mas alertou que vai avaliar todas as emendas propostas pelos outros deputados. “Vou conversar com o presidente do Tribunal e discutir o que pode ser acatado”, explicou.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Lenar de Mello Bandeira, alguns critérios foram adotados para sugerir a criação das novas comarcas e varas. Dentre eles, a densidade demográfica, o estágio de desenvolvimento, a distância entre as sedes, o volume de atendimento forense e a possibilidade de absorção por outros distritos judiciais. “Este é um processo de redistribuição para buscarmos o equilíbrio quantitativo das ações judiciais nas comarcas e aliviarmos os encargos”, justificou o autor da propositura.

As cidades que devem receber as novas comarcas são: Aruanã, Cachoeira Dourada, Cocalzinho de Goiás, Flores de Goiás, Maurilândia, Montiviviu, Nova Crixás e Serranópolis. Especificamente no Sul do Estado, o município de Inaciolândia passará para a jurisdição da Comarca de Cachoeira Dourada, e não mais de Quirinópolis.