As promoções nos quadros da PMGO vão ocorrer de forma excepcional, pois o governador Ronaldo Caiado alterou a legislação, subvertendo a hierarquia e a disciplina para beneficiar seus favorecidos e punir seus desafetos.  ⁽Lei 23.118, de 27 de novembro de 2024).

A data de promoção dos policiais militares goianos ocorre, anualmente, no dia 28 de julho, aniversário da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO). É exatamente quando o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB) pretende concluir sua maior obra: o aparelhamento político da instituição colocando protegidos em 1/3 dos cargos de coronel.

Por conta disso, será promovido um número de coronéis inédito na história da PMGO e está havendo uma corrida por apoios políticos, nunca vista, entre os 157 tenentes-coronéis, 100% do quadro, que agora podem concorrer à promoção.

A legislação prevê um quadro de trinta e cinco (35) coronéis na Polícia Militar Goiana, hoje ocupado por vinte e oito (28) oficiais nessa patente, na ativa, e um agregado, que se encontra exercendo atividade no governo, fora da Polícia Militar. 

São, portanto, sete vagas (07) para promoção. Contudo, Núria Guedes da Paixão e Castilho já requereu sua transferência para a reserva remunerada e Luiz Carlos de Alencar, secretário-chefe do Gabinete Militar, chegará ao limite de permanência no posto em julho, também passando à reserva. Serão, assim, pelo menos nove (09) vagas de coronel a serem preenchidas por livre escolha de Caiado, quase um terço do total do quadro de coronéis.

Alteração na Legislação da Carreira da PM com fins Políticos: beneficiar amigos e punir desafetos

Para que essas nove (09) vagas fossem abertas, o governador Ronaldo Caiado alterou a legislação no fim de 2024, reduzindo o tempo máximo de permanência no posto de coronel de oito (08) para seis (06) anos. Sem essa alteração, essas vagas só seriam abertas em 2027 e ele [Caiado] não poderia escolher os novos coronéis.

Além de abrir as vagas, a alteração ensejou mais uma punição ao Coronel Castilho, que em depoimento ao Ministério Público, no Caso Fábio Escobar, revelou ter sido procurado pelo primo do governador, Jorge Caiado, para tratar do problema, o que levou ao aditamento da denúncia com inclusão de seu nome, posteriormente recebida, incluindo-o entre os réus na ação penal, conforme publicado em O Popular na data de 19/03/2024. Castilho também disse ser de conhecimento público que todas as indicações para as nomeações na cúpula da Segurança Pública passavam por Jorge Caiado.

Além de encurtar a permanência de Castilho no cargo em dois anos, como ele se recusou a pedir a transferência para a reserva, ela foi determinada compulsoriamente, com perda do adicional de 20% sobre os vencimentos, também incluído na alteração legislativa para os coronéis que façam o pedido voluntariamente. Todos os demais o fizeram para evitar o prejuízo financeiro e, muito provavelmente, a humilhação. 

Para preencher essas vagas, há cento e cinquenta e sete (157) tenentes-coronéis. A terceira alteração legislativa retirou a limitação que existia na composição da lista com os que estão aptos a concorrer, chamada Quadro de Acesso. Até 2024, somente a metade mais antiga deles poderia concorrer, ou seja, os setenta e nove (79) mais antigos. Agora, todos podem, desde que estejam no posto há três (03) anos, que é o chamado interstício.

Ao promover essas três alterações legislativas, o governador Ronaldo Caiado abriu o caminho para beneficiar seus favoritos, já que todo o quadro pode concorrer. Segundo a informação que circula na Polícia Militar há dezesseis (16) tenentes-coronéis que são os preferidos do Governador, da Primeira-Dama e/ou de Jorge Caiado ou dos ocupantes dos cargos mais altos na Polícia Militar.

Ao considerar o critério de antiguidade, sem a alteração feita, apenas três (03), desses dezesseis (16), estariam aptos a concorrer: TC Franz Augusto Marlus Rasmussen Rodrigues (28º), TC Lucas Antônio de Morais Gomes (55º), TC Quéren Hapuque de Leles (77º).

Outros seis (06) foram matriculados e concluíram o Curso de Altos Estudos em Segurança Pública (CAESP), no segundo semestre de 2024, graças a uma manobra incluída na nova lei que desrespeitou o critério de antiguidade.

Como deputado estadual, recebi vários pedidos de oficiais para defender a carreira e os critérios que a fundamentam de hierarquia e antiguidade. Denunciei essas irregularidades ao Ministério Público (MPGO) que estão sendo apuradas no Procedimento Preparatório nº 202400415795.

Há também, seis (06) militares que têm uma promoção por bravura e quatro (04), duas. O absurdo dessas manobras é que cinco (05) novos coronéis ficariam no posto até 2038, sete (07) até 2043, dois (02) até 2032 e um (01) até 2034. Dois dos que fizeram o curso, foram promovidos por bravura em 2023 e não têm os três anos no posto necessários para a promoção e impetraram mandados de segurança, ainda não julgados.

Desconsiderados os dois, seriam quatorze (14) preferidos a serem agraciados para somente nove vagas, praticamente o dobro.

Mesmo que permaneçam as nove (09) vagas atuais, insuficientes para os “favoritos”, caso elas sejam de fato preenchidas por eles, como a lei permite, como a maioria tem poucos anos de polícia, embora haja a regra do limite de seis anos no posto, terão também que cumprir outra, também introduzida pela alteração legislativa de 2024,  pela qual devem completar um pedágio em relação ao tempo de atividade, que era de 30 anos e foi aumentado para 35, e isso, fará com que fiquem no cargo de coronel até entre 2032, o que tem maior tempo na polícia,  e 2043, como já visto.

Aparelhamento, Engessamento e Efeito Dominó na Carreira

Com isso, além de aparelhar a cúpula da Polícia Militar com os favoritos de sua gestão, ocupando um terço dos postos de coronel, Caiado engessará a carreira, já que sem movimentação para o posto de coronel haverá um efeito dominó nos postos abaixo na hierarquia, sucessivamente, tenentes-coronéis, majores, capitães, e assim por diante.

Para a seleção dos promovidos, primeiro é elaborado um quadro de acesso, pela Comissão de Promoção de Oficiais (CPO), verificando os que constam do Almanaque de Oficiais, onde são relacionados em ordem de antiguidade e que estão aptos, segundo os critérios definidos na Lei 8.000/75. A seguir, em função do número de vagas em aberto, a CPO elabora uma lista com um número de candidatos por vaga, pela ordem de notas de mérito, por ela atribuídas subjetivamente, pela qual o governador escolhe os promovidos.

Solução ou Jeitinho

Ventila-se que uma solução já estaria sendo preparada, para acomodar todos os favoritos do governo. Seria mediante nova alteração legislativa, por meio da qual o quadro de coronéis seria aumentado dos atuais 35 para 60, quase dobrando, gerando uma distorção completa na hierarquia da Polícia Militar, que já se ressente de quadros inferiores e não de coronéis.  Seriam assim as nove (09) vagas abertas mais outras vinte e cinco (25), num total de trinta e nove (39) a serem preenchidas por Caiado, algo inédito e que completará a distorção na carreira por esse jeitinho promovido por Caiado. 

Com essa alteração, a PM de Goiás, que tem um efetivo de cerca de dez mil (10.000) policiais em atividade, superaria o número de coronéis em atividade da PM de Minas Gerais, que tem 56 coronéis na ativa, para um efetivo de quase 50 mil policiais, cinco vezes maior.

Já busquei o MPGO, como relatado; já denunciei na tribuna da Assembleia esse absurdo para conhecimento público e venho por meio deste artigo documentar e dizer que ninguém, nem mesmo um governador ditador como Caiado está acima do interesse público, das instituições democráticas e nem do Parlamento Goiano.

Mauro Rubem

Deputado Estadual PT-GO