O deputado estadual Cristiano Galindo (Solidariedade) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei que estabelece diretrizes complementares para a instalação, manutenção e operação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em locais públicos e privados de grande circulação no estado. A proposta já está em tramitação na Casa.

Segundo o texto, o objetivo é garantir maior segurança cardiológica da população, prevenindo mortes em casos de parada cardiorrespiratória súbita em ambientes como shoppings, estádios, escolas, universidades, aeroportos e repartições públicas.

O projeto determina que:

• Locais com fluxo diário igual ou superior a 800 pessoas sejam considerados de grande circulação;
  
  
• Haja ao menos um profissional capacitado em Suporte Básico de Vida (SBV) e apto a operar o DEA por turno de funcionamento;
  
  
• Os aparelhos sejam instalados em locais visíveis, de fácil acesso e devidamente sinalizados;
  
  
• Seja feito o monitoramento e manutenção periódica dos equipamentos, com emissão de laudo técnico de funcionamento;
  
  
• Sempre que possível, haja integração com os serviços de emergência para agilizar o atendimento.
  
  

As penalidades para o descumprimento das normas serão definidas por decreto, podendo incluir advertências e multas.

Importância do projeto

Cristiano Galindo ressaltou que a iniciativa não gera despesas obrigatórias ao Estado e atua como diretriz técnica, cabendo ao Executivo regulamentar sua aplicação.

“Nosso compromisso é proteger vidas. O desfibrilador é um equipamento simples de usar e pode fazer a diferença entre a vida e a morte em situações de emergência. Queremos garantir que Goiás esteja preparado para salvar mais pessoas, com aparelhos acessíveis, sinalizados e funcionando corretamente”, afirmou o parlamentar.

O deputado ainda destacou que o projeto complementa uma pauta nacional que já contou com a atuação do governador Ronaldo Caiado quando senador. “Este alinhamento entre o Legislativo e o Executivo fortalece uma política pública moderna, eficiente e responsável. É um passo essencial para trazer mais segurança à população em locais de grande circulação”, concluiu Galindo.