Tramita na Assembleia Legislativa projeto de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL) que estabelece diretrizes para a promoção da inclusão, acessibilidade e suporte integral a estudantes com deficiência nas instituições de ensino superior do Estado de Goiás.

Pelo projeto, as instituições de ensino superior deverão implementar, de forma efetiva e contínua, políticas e práticas inclusivas, assegurando adaptações curriculares individualizadas, conforme as especificidades de cada estudante com deficiência, respeitado o princípio da equidade.

Não apenas o conteúdo pedagógico como também a estrutura arquitetônica dos prédios deverá levar em conta os princípios da acessibilidade, suporte psicossocial, com foco na inclusão de estudantes com deficiência.  

As instituições de ensino superior deverão disponibilizar tecnologias assistivas, que referem-se a um conjunto de produtos, serviços, equipamentos, softwares, metodologias e práticas que promovem a autonomia, independência e qualidade de vida de pessoas com deficiência, visando facilitar sua participação e inclusão social e recursos de acessibilidade, tais como intérprete de Libras, materiais em braile, audiolivros, softwares leitores de tela, legendagem e audiodescrição.

"Precisamos investir na capacitação continuada de docentes, técnicos e gestores em práticas pedagógicas inclusivas e direitos da pessoa com deficiência”, afirma Paulo Cezar, que defende a criação de protocolos institucionais de acolhimento, permanência, sucesso acadêmico e inserção no mercado de trabalho de estudantes com deficiência. “Serão implementados programas estruturados de mentoria acadêmica e suporte psicossocial, com foco na inclusão e no bem-estar dos estudantes com deficiência”, frisa o decano.

Por fim, o projeto prevê que as instituições deverão desenvolver e implementar políticas institucionais de inclusão e diversidade, com estrutura permanente. “Ficará estabelecido que todas as atividades acadêmicas e extracurriculares oferecidas pelas instituições devem ser plena e equitativamente acessíveis, assegurando igualdade de condições para a participação de estudantes com deficiência”, arremata Paulo Cezar.