O deputado estadual Antônio Gomide (PT) fez um alerta, na tarde desta terça-feira, 2, na Assembleia Legislativa de Goiás, sobre o projeto do governo estadual que retira recursos da saúde para viabilizar a compra de um prédio da Caixa Econômica Federal destinado a abrigar órgãos da administração estadual. O parlamentar afirmou que o governo “reduz políticas públicas essenciais para fins administrativos”.

Antônio Gomide lembrou que pediu vistas do projeto na Comissão Mista, mas destacou a necessidade de que todos os deputados compreendam o impacto da proposta. Ele explicou que o texto abre um crédito especial de R$ 128 milhões para a Secretaria de Administração e o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, com o objetivo de adquirir o antigo imóvel da Caixa, no Centro de Goiânia.

O deputado criticou o fato de a abertura do crédito ocorrer às vésperas do fim do ano, modificando dotações orçamentárias de áreas essenciais. Ele explicou que o governo estadual prevê o cancelamento de R$ 109 milhões do orçamento, sendo R$ 82 milhões apenas da saúde. 

“Temos mais de R$ 16 milhões que são retirados do SAMU, mais de 3 R$ milhões retirados de atenção básica, mais de R$ 35 bilhões retirados da estruturação do CORA. Então é um absurdo imaginarmos que no momento como estamos vivendo, a dificuldade que a população tem em relação à oferta de saúde no Estado, da falta de atenção básica, da falta de uma melhoria na questão de infraestrutura do SAMU, em relação ao atendimento do combate ao câncer, como no caso do Araújo Jorge, como da questão da Associação de Combate ao Câncer, como agora com relação ao CORA”, salientou.

O parlamentar também rebateu declarações do governador, que tem atribuído dificuldades financeiras na saúde à falta de repasses federais. “O governador vai à imprensa e diz que está faltando dinheiro da saúde porque o governo federal não tem encaminhado recursos. E nesse momento, para comprar o imóvel da Caixa Econômica Federal, para servir de secretaria, ele faz um cancelamento de mais de R$ 82 milhões. É inadmissível", criticou.

Voto em separado

Diante deste cenário, o deputado apresentou voto em separado na Comissão Mista desta terça-feira pela rejeição do projeto, por entender que a realocação viola princípios constitucionais da saúde, especialmente o financiamento mínimo obrigatório e a vedação ao retrocesso social.