No Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrado nesta quarta-feira, 10, o deputado estadual Cristiano Galindo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), destacou os projetos e leis de sua autoria que fortalecem a proteção social, promovem inclusão e ampliam garantias fundamentais no Estado.

Segundo o parlamentar, defender direitos humanos é garantir que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa. “Direitos humanos são sobre dignidade, cuidado e oportunidades reais. Nosso trabalho na comissão é transformar essas necessidades em políticas concretas que façam diferença na vida das pessoas”, afirmou Cristiano.

Proteção às mulheres 

Entre as iniciativas de maior impacto está a Lei nº 22.584, que institui a Política Estadual de Reeducação dos Autores de Violência Doméstica, medida que ajuda a romper ciclos de agressão e a fortalecer a rede de proteção às mulheres.

Outras medidas apresentadas por Cristiano também se destacam, como os projetos que:

• garantem prioridade de vagas em creches para filhos de mulheres vítimas de violência;
• asseguram prioridade de atendimento e emissão de laudos no IML para mulheres vítimas de violência doméstica e estupro de vulneráveis.

Para o deputado, o enfrentamento à violência deve ser amplo e articulado. “Proteger mulheres é proteger famílias inteiras. Cada política criada nessa área tem potencial de salvar vidas”, disse.

Direitos PCD

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, Galindo também tem atuado fortemente pela inclusão de pessoas com deficiência e neurodivergentes. Entre as propostas mais relevantes estão:

• Lei nº 22.669, que assegura o rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio do questionário M-CHAT nas unidades de saúde;
• Projeto que cria a Política Estadual de Atenção à Saúde das Pessoas com TEA e TDAH;
• Proposta que garante a permanência de acompanhante para pacientes com TEA, deficiência intelectual ou cognitiva durante internações em UTIs, UPAs e hospitais;
• Projeto que determina a implantação de Salas Sensoriais em espaços públicos e privados de grande circulação.

Essas medidas ampliam o acesso a direitos básicos e promovem acolhimento e acessibilidade. “A inclusão precisa sair do discurso e virar estrutura. Esses projetos constroem um Estado mais justo e preparado para todas as pessoas”, destacou Cristiano.

Saúde garantida

O deputado também propôs políticas que fortalecem o atendimento humanizado na saúde pública, como:

• a obrigatoriedade de fisioterapeutas nas UTIs, garantindo mais segurança aos pacientes;
• a oferta de hemodiafiltração online para pessoas com doenças renais crônicas;
• o programa “Vida nas Mãos”, que leva formação básica em primeiros socorros às escolas públicas e privadas.

Inclusão digital 

Outro avanço relevante foi a aprovação da Lei nº 23.033, que institui a Política Estadual de Inclusão Sociodigital – GO Conectado. A lei promove acesso à tecnologia e à internet para famílias em situação de vulnerabilidade, diminuindo desigualdades no acesso à educação e oportunidades profissionais.

Ao destacar os projetos, Cristiano enfatizou que o trabalho continua. “Defender direitos humanos é garantir que ninguém seja deixado para trás. Como presidente da Comissão, vou seguir lutando para ampliar garantias, proteger pessoas vulneráveis e construir políticas públicas que levem dignidade a todos os cantos de Goiás.”