Proposta pela deputada Bia de Lima (PT), foi sancionada a lei que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa, em Goiás. A iniciativa visa a incentivar a adoção de ações específicas e particulares voltadas para o público feminino.

“A inclusão de ações específicas voltadas para mulheres em situações de vulnerabilidade social é fundamental para garantir uma abordagem mais inclusiva e equitativa, considerando as diversas realidades e necessidades das mulheres. Além disso, a integração da política com outras iniciativas de saúde visa a promover uma ampliação do cuidado da saúde feminina, garantindo uma atuação mais eficaz e coordenada dos serviços”, afirma a deputada.

Segundo o Ministério da Saúde, a menopausa corresponde ao último ciclo menstrual da mulher, ou seja, a última menstruação. Ocorre, em geral, entre os 45 e 55 anos. Já o climatério, que pode durar anos, é o período de transição entre antes e depois desse evento. Durante essa fase, os níveis hormonais começam a mudar, o que causa alterações físicas. 

Conforme a proposta de Bia de Lima, a política, instituída pela Lei n° 22.230, de 24 de agosto de 2023, incluirá ações específicas voltadas para mulheres em situações de vulnerabilidade social, tais como aquelas em situação de rua, mulheres negras, indígenas e LGBTQIA+; além de assegurar que esteja alinhada e integrada com outras políticas de saúde da mulher, como a prevenção do câncer de mama e de colo do útero, e o planejamento familiar.

A propositura aponta, ainda, que todos os serviços de saúde voltados para o climatério e a menopausa deverão garantir o acesso equitativo às mulheres, independentemente de sua localização geográfica, renda ou condição social; devem ser incentivadas pesquisas científicas não apenas sobre a terapia de reposição hormonal, mas também sobre outras formas de tratamento e manejo dos sintomas do climatério e da menopausa, levando em consideração a diversidade das experiências das mulheres.