O Deputado Estadual Álvaro Guimarães (PR) solicitou audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, para esclarecer dúvidas e compreender melhor o conteúdo do Projeto de Lei que modifica a organização judiciária do Estado de Goiás, criando comarcas e varas judiciais. A matéria foi distribuída ao parlamentar itumbiarense na Comissão Mista para que faça o relatório com o parecer favorável, contrário ou com proposta de alterações. O encontro aconteceu nesta quarta-feira, no gabinete do deputado.

“Desde que recebemos o projeto, fomos procurados por vários deputados, prefeitos e mesmo juízes representantes de diversas cidades. Diante da importância dessa matéria, procuramos o Presidente do Tribunal para conhecer melhor a proposta e saber os tipos de emendas que poderemos acatar e quais iremos rejeitar”, explicou Álvaro Guimarães. “Fomos atendidos prontamente pelo Desembargador José Lenar, que inclusive se dispôs a vir, ele mesmo, nos esclarecer todos os pontos do projeto, em meu gabinete”, acrescentou.

A principal dúvida, levantada de acordo com os pedidos entregues ao relator, diz respeito à abrangência das modificações judiciais. Aparentemente, todos esperavam uma reforma geral da estrutura, o que motivou um grande número de emendas solicitando criações e alterações de varas e comarcas nas mais diversas partes do Estado.

De acordo com o Presidente do TJ, porém, este Projeto de Lei representa apenas parte da reforma do Judiciário e trata especificamente da base de toda a organização, como numa pirâmide. Por isso ele abrange somente as chamadas Comarcas de Entrância Inicial. “Estamos propondo a criação de oito Comarcas de Entrância Inicial, dentro do que foi possível pelo orçamento do Tribunal. Este projeto segue rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sabemos das necessidades, mas tudo foi e será feito seguindo estudos técnicos”, justificou o Desembargador.

José Lenar destacou que a última reforma no Judiciário Estadual foi feita em 2000 e que, desde então, o número de processos aumentou consideravelmente, e a estrutura não conseguiu acompanhar o mesmo ritmo. “Por isso a criação de novas comarcas, para otimizar o funcionamento da base da organização judiciária”, esclareceu.

Segundo o Desembargador, nos próximos dias, outro projeto será enviado à Assembléia Legislativa contemplando as chamadas Comarcas de Entrância Intermediária, a exemplo de Itumbiara, Anápolis, Aparecida de Goiânia e Rio Verde. Da mesma forma, as alterações serão propostas de acordo com o número de processos e a demanda.

A matéria que tramita atualmente na Casa e da qual Álvaro Guimarães é relator, cria as comarcas de Aruanã, Cachoeira Dourada, Cocalzinho de Goiás, Flores de Goiás, Maurilândia, Montividiu, Nova Crixás e Serranópolis. Em cada uma delas, serão gerados 14 cargos, de Juiz de Direito a Porteiro Judiciário. Os municípios foram escolhidos considerando-se a densidade demográfica, o estágio do progresso, a distância entre os distritos judiciários e a sede da comarca, o volume forense e a possibilidade de absorção de outros distritos judiciários para aliviar os encargos de comarcas adjacentes.

Para o Deputado Álvaro Guimarães, a audiência com o Presidente do TJ foi extremamente produtiva. “Como relator, agora sei perfeitamente quais emendas irei acatar, ciente de que muitas não serão simplesmente descartadas, mas sim contempladas em outro projeto”, declarou.