A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 8, em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 92-G, de autoria da Governadoria do Estado. A matéria, que passou por duas votações, autoriza transferência de recursos financeiros ao Hospital e Maternidade São Marcos, de Itumbiara. O dinheiro será destinado à quitação de dívida com a Celg Distribuição S.A.

O PL deu entrada na Casa uma semana antes, às vésperas do embarque da Comitiva Oficial que viaja em Missão de Negócios Goiás-China-Rússia. O Deputado Estadual Álvaro Guimarães (PR), que integra o grupo e é representante da comunidade itumbiarense, fez questão de adiantar a tramitação. Para isso, solicitou ao líder do Governo, Evandro Magal (PSDB), que a relatoria ficasse a cargo do democrata Hélio de Sousa.

“O Dr. Hélio conhece todo o processo e ele mesmo ouviu esta nossa reivindicação quando era Secretário de Estado da Saúde”, justifica o republicano. “Também falei com os demais parlamentares e pedi o empenho de todos na aprovação deste projeto que é de fundamental importância ao Hospital São Marcos”, acrescenta Álvaro Guimarães.

Encaminhada à extração do Autógrafo de Lei, a matéria autoriza o Estado, por intermédio da Secretaria de Saúde, a realizar repasse financeiro no valor global de R$ 1.389.942,62 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos) à referida unidade hospitalar. O repasse será feito mediante convênio e à conta de dotação consignada no orçamento setorial da Secretaria.

Todo o montante será aplicado no pagamento à Celg, referente a fornecimento de energia elétrica. O Hospital e Maternidade São Marcos é uma entidade sem fins lucrativos ou econômicos, detentora do título de utilidade pública. A Lei autorizativa aprovada pela Assembleia cumpre o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2009 e na Lei de Responsabilidade Fiscal.


 Comemoração

De Pequim, onde se encontra com a Comitiva do Governador, Álvaro Guimarães comentou a aprovação da matéria. “Esta é uma reivindicação antiga e mais uma conquista que comemoramos para o Hospital e Maternidade São Marcos”, declarou o deputado itumbiarense.

Ele recordou que, em dezembro passado, o Legislativo Estadual aprovou outras duas Leis beneficiando a mesma entidade. Uma delas previa a liberação, por meio de convênio, de R$ 720 mil, destinados a aumentar a capacidade dos atendimentos de média e alta complexidade, possibilitando a descentralização desses procedimentos. Os recursos foram repassados em duas vezes ao Hospital.

Outro projeto autorizou a alienação, a título de doação, do imóvel que abriga a sede da unidade hospitalar. O terreno com 5.109m² tem área construída de 9.809m². O prédio é avaliado em R$ 6,3 milhões e é administrado pela diretoria do São Marcos desde 1970, quando a associação de assistência social e à saúde, sem fins lucrativos, foi constituída.

Enquanto tramitava na Assembleia Legislativa, a matéria teve como relator o Deputado Álvaro Guimarães, que atestou para o cumprimento de todas as exigências constitucionais e legais. “Entendemos que o interesse público estava presente neste projeto, já que, ao se tornar proprietário do prédio, o Hospital São Marcos teve que assumir o compromisso de prestar assistência social e de saúde aos doentes carentes”, conclui Guimarães.