O Deputado Estadual Álvaro Guimarães (PR) apresentou na semana passada, durante as sessões extraordinárias da Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei que altera os limites territoriais entre os municípios de Bom Jesus e Itumbiara, no Sul do Estado. A matéria tem por objetivo resolver um problema antigo que envolve a população do Bairro Olímpia. O projeto já foi aprovado preliminarmente e encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), onde será distribuído a um relator nesta terça-feira.

A proposta altera o Anexo I da Lei nº 8.111, de 14 de maio de 1976, que fixa as divisões territoriais do Estado de Goiás. Conforme justificativa, um equívoco cometido naquela ocasião resultou numa situação prejudicial à organização político-administrativa das duas cidades. É que parte da zona urbana de Bom Jesus – no caso, o Bairro Olímpia - encontra-se no território de Itumbiara.

Tal problema tem gerado dúvidas na população que, muitas vezes, não sabe a qual prefeitura recorrer. Conseqüentemente, as administrações municipais das duas cidades já sofreram inclusive ações por parte dos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público.

O Município de Bom Jesus tem sido obrigado à prática mensal de irregularidade administrativa, por aplicar parte de suas verbas na prestação de serviços públicos para a população situada fora de seu território, o que impede a aprovação de suas contas.

Já Itumbiara, cuja sede fica a 60 quilômetros de Bom Jesus, não pode despender recursos com uma população que gera rendas para outro Município, embora se encontre obrigada a isso; o que também resulta em prática de irregularidade administrativa e conseqüente reprovação das contas.

Outro problema, tão grave quanto, ocorre no campo do registro de imóveis. Ao mesmo tempo em que as propriedades integram a sede de Bom Jesus, também pertencem a Itumbiara. Diante de todo esse transtorno, as duas prefeituras entraram em comum acordo e aprovaram, por meio das Câmaras Municipais, um termo de permuta de terras. As leis municipais prevêem o desmembramento e a transferência de áreas de igual tamanho e a posterior incorporação pelas duas cidades.

Aprovados os dois projetos e manifestado o interesse da população, por meio de abaixo-assinado, faltava oficializar a permuta, pela legislação estadual. “Fomos procurados pelos vereadores de Bom Jesus e há mais de um ano estamos trabalhando neste projeto. Estou certo de que agora vamos resolver este problema”, declara o Deputado Álvaro Guimarães, autor da matéria.

De acordo com o parlamentar, formou-se uma união de forças para o desenvolvimento do Projeto de Lei. Recentemente, a Prefeitura e a Câmara de Bom Jesus pagaram um agrimensor para que as medições dos limites territoriais fossem refeitas, estabelecendo um memorial descritivo para a alteração da lei.