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Jardel lamenta arquivamento da PEC da Adequação Constitucional
O deputado estadual Jardel Sebba (PSDB) lamentou profundamente, durante a sessão ordinária dessa quarta-feira, o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a Adequação da Constituição Estadual à Carta Magna Federal.
A PEC precisava de 25 votos para ser aprovada em plenário e teve somente 23. A proposta de adequacação da Constituição foi elaborada durante a gestão de Jardel Sebba como presidente da Assembleia (2007/2008) e era um anseio antigo do Poder. Com o arquivamento, ela só poderá ser novamente apreciada em plenário na próxima sessão legislativa que tem início em fevereiro de 2010.
"Estou muito triste, pesaroso. Lamento profundamente que por conta de problemas partidários, que não são inerentes ao Poder, uma matéria tão importante, uma conquista da sociedade goiana, tenha sido derrubada", disse o ex-presidente. Jardel lembrou que a elaboração da minuta do projeto pela comissão supratirdária criada para este fim e a aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça levou 18 meses.
Ele disse ainda que a proposta teve a contribuição de deputados de todos os partidos. "Debatemos o assunto profundamente. Discutimos o tema com a sociedade, tivemos contribuições valiosas como da Ordem dos Advogados do Brasil. Estou indignado com o gesto de alguns deputados, que votaram contra a matéria", complementou.