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Notícias dos Gabinetes
Assembléia aprova litígio de Bom Jesus

03 de Julho de 2008 às 14:42
O Projeto de Lei, de autoria do Deputado Álvaro Guimarães, agora aguarda a assinatura do Governador para que seja sancionado.

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (01/07), por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Deputado Álvaro Guimarães (PR), que regulamenta a permuta de terras entre os municípios de Bom Jesus e Itumbiara, no Sul de Goiás. “Conforme nossa expectativa, aprovamos a matéria antes do recesso parlamentar. Agora só falta a sanção do Governador Alcides Rodrigues Filho”, declarou o parlamentar itumbiarense.

 

Agora, segundo a tramitação normal, o Governador tem um prazo de 15 dias úteis para assinar, aprovando ou vetando o projeto. “Não há motivos para que o Governador Alcides vete esta matéria. Ao contrário, ele também é sensível à importância desse projeto para aquelas duas cidades”, explicou Álvaro Guimarães.

 

O Projeto altera o Anexo I da Lei nº 8.111, de 14 de maio de 1976, que estabeleceu as divisas territoriais entre os municípios goianos. A aprovação vai modificar os limites de confrontações entre Bom Jesus e Itumbiara. “Um equívoco cometido naquela ocasião resultou numa situação prejudicial à organização político-administrativa das duas cidades”, justificou o autor da propositura.

 

Durante décadas, a população do Bairro Olímpia sofre sem saber a que prefeitura recorrer. É que, embora pertença ao município de Bom Jesus, o bairro encontra-se no território de Itumbiara. O problema já atingiu as administrações das duas cidades, que sofreram inclusive ações por parte dos órgãos fiscalizadores, por irregularidades nas prestações de contas.

 As Prefeituras e as Câmaras de Vereadores de Bom Jesus e Itumbiara, em comum acordo, aprovaram um termo de permuta de terras. As leis municipais prevêem o desmembramento e a transferência de áreas de igual tamanho e a posterior incorporação pelas duas cidades. Para que esse acordo fosse legitimado, era necessária uma alteração na Lei estadual.
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