Escolhido relator do projeto que pede autorização dos parlamentares para a venda de 41,08% das ações da CELG para a Eletrobrás, o deputado estadual Jardel Sebba (PSDB) anunciou na tarde desta quinta-feira a realização de uma audiência pública em conjunto com o deputado Mauro Rubem (PT). O encontro, que acontecerá na tarde da próxima terça-feira, 16, às 13 horas, contará com representantes da CELG, da Eletrobrás e da sociedade.


"Tenho mantido na Casa o meu perfil conciliador e democrático. Escolhido relator do projeto, quero ouvir a sociedade e os representantes das empresas para que tomemos completo conhecimento de toda a situação", explicou o tucano.


O projeto de venda das ações da CELG altera a Lei 16.898/2010, que institui o Fundo de Aporte à CELGPAR e suas Subsidiárias Integrais (FUNAC); a Lei 13.631/2000, que autoriza a alienação de ações da CELG; e a Lei 15.714/2006, que cria a CELGPAR. Segundo justificativa do Governo, a alteração nessas Leis tem por finalidade propor as adequações necessárias em decorrência da negociação entre o Estado de Goiás e a Eletrobrás, para que seja obtida “a recuperação financeira da Companhia, bem como a renovação de sua concessão por mais 20 anos”.


A alteração visa permitir que o Estado pactue gestão compartilhada em eventual operação de alienação das ações previstas. O projeto reforça que a posição majoritária do Estado em relação à CELG será mantida, mas prevê a perda da gestão pelo Estado caso ele descumpra obrigações pactuadas com a Eletrobrás.