O 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Deputado Álvaro Guimarães (PR) acompanhou da Mesa Diretora, ao lado do presidente Helder Valin (PSDB), as discussões e a votação que resultaram no arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição – PEC, derrubando o trabalho realizado durante mais de um ano pela Comissão Especial formada para promover a adequação da Constituição do Estado à Constituição Federal. A PEC foi motivo de debates e polêmicas durante meses e, na última quarta-feira (04/03), a sua rejeição, abriu brecha para novas discussões.

Com 23 votos favoráveis e 8 contrários, o projeto de adequação constitucional foi rejeitado e encaminhado ao arquivo. Para ser votada e aprovada, a matéria precisava do chamado quorum qualitativo, ou seja, o mínimo de 25 votos dos 41 parlamentares. “O caminho agora é começar o processo de novo, infelizmente”, lamentou o líder do Governo, Evandro Magal (PSDB). “Levamos 18 meses para chegarmos a esse ponto de apreciação da proposta”, acrescentou o tucano.

O curioso na votação é que 2 parlamentares da bancada oposicionista votaram pela aprovação: Luis César Bueno (PT) e Paulo César Martins (PMDB). Em contrapartida, a derrubada parece ter sido condicionada, principalmente, à ausência de alguns deputados da base aliada. Fábio Sousa (PSDB), Marlúcio Pereira (PTB), Nilo Resende (DEM) e Ozair José (PP) não compareceram à sessão. Respectivamente 2º e 4º Secretários da Mesa Diretora, Frei Valdair (PTB) e Adriete Elias (PMDB) assinaram presença, mas não estavam em plenário na hora da votação.

Álvaro Guimarães, que foi relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, votou pela aprovação e interpretou o episódio como um alerta ao líder do Governo, Evandro Magal, e ao próprio Governador Alcides Rodrigues Filho (PP). “A oposição está certa e cumpre o seu papel; não faz mais do que a obrigação. O que está errado é o governo tratar o PT e o PMDB como aliados, inclusive garantindo a participação em comissões importantes do Poder Legislativo”, avalia o itumbiarense. E acrescentou: “PT e PMDB não são parceiros; são adversários e querem apenas dividir a base aliada”.

A exemplo de outros parlamentares, o 1º Secretário considera que a votação desta quarta-feira deixa uma mácula no Parlamento Goiano. “O requerimento sugerindo que fosse feita a adequação da Constituição Estadual à Federal foi assinado pelos 41 deputados. Estudos foram feitos e as polêmicas descartadas, para não prejudicar a tramitação da PEC. Não havia nada que impedisse a sua aprovação”, analisa Álvaro Guimarães.

Uma das polêmicas às quais o parlamentar se refere é o artigo 38, que previa a concessão de anistia a servidores estaduais que possivelmente tivessem sido punidos ou demitidos em decorrência de motivação exclusivamente política. Os ex-servidores da extinta Caixego aguardavam ansiosos a aprovação desta emenda. No entanto, o artigo foi derrubado na CCJR logo após o carnaval. Também havia sido retirado da PEC o artigo que estabelecia uma redução no percentual de repasses constitucionais para o setor de Ciência e Tecnologia do Estado, inclusive para a Universidade Estadual de Goiás – UEG.