O Cartório 2º Ofício de Bom Jesus registrou neste mês de agosto as primeiras escrituras de imóveis localizados no Bairro Olímpia. Essa oficialização só foi possível após sanção de Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Estadual Álvaro Guimarães (PR) e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Antes os registros eram feitos em um cartório de Itumbiara.

Resumidamente, o problema surgiu por uma irregularidade na definição dos limites territoriais entre os dois municípios. O Bairro Olímpia, que é pertencente à cidade de Bom Jesus, encontrava-se dentro do território itumbiarense. Além dos registros de imóveis, os moradores sofriam outras dores de cabeça e, muitas vezes, não sabiam a quem recorrer.

“Foi um equívoco que, durante décadas, resultou numa situação prejudicial à organização político-administrativa das duas cidades”, alega Álvaro Guimarães, lembrando que até mesmo as administrações municipais enfrentaram dificuldades, sofrendo inclusive ações por parte dos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas dos Municípios e Ministério Público.

A Prefeitura de Bom Jesus era obrigada à prática mensal de irregularidade administrativa, por aplicar parte de suas verbas na prestação de serviços públicos para população situada fora de seu território, o que impedia a aprovação das contas. Itumbiara, por sua vez, despendia recursos com uma população que gera renda a outro Município, distante 60 quilômetros de sua sede – o que também resulta em irregularidade administrativa e conseqüente reprovação das contas.

A solução

Para resolver o transtorno, as prefeituras de Bom Jesus e Itumbiara entraram num acordo e aprovaram, por meio das Câmaras Municipais, um termo de permuta de terras. As leis municipais previam o desmembramento e a transferência de áreas de igual tamanho e a posterior incorporação pelas duas cidades. Mas, tal permuta só seria oficializada por legislação estadual.

“Fomos procurados pelos vereadores de Bom Jesus e trabalhamos mais de um ano para desenvolver o Projeto de Lei. Foi um trabalho demorado e difícil. A aprovação só foi possível após sensibilizar todos os deputados da necessidade da Lei”, destaca Álvaro Guimarães, recordando que precisou convencer os parlamentares a derrubarem o veto da Governadoria.

Sancionada a Lei e efetivamente alteradas as divisões territoriais entre as cidades, faltava apenas um detalhe: a aplicabilidade legal. Para isso, a Corregedoria Geral de Justiça de Goiás deveria intervir. É que uma determinação antiga do órgão estabelecia que os registros de imóveis do Olímpia fossem feitos somente em Itumbiara.

Para retificar isso, o Deputado Álvaro Guimarães acompanhou o prefeito de Bom Jesus, Adair Henriques (PSDB) em audiência na Corregedoria. O encontro aconteceu no final de julho e não poderia ter sido melhor. À época, o Desembargador Rogério Arédio Ferreira estava interinamente na condição de Corregedor Geral de Justiça.