A Assembléia Legislativa do Estado de Goiás aprovou na última terça-feira (09/12), durante sessões extraordinárias, o parecer favorável do Deputado Álvaro Guimarães (PR) ao Projeto de Lei nº 82-G, encaminhado pela Governadoria. A matéria autoriza a alienação, a título de doação, do imóvel que abriga a sede do Hospital e Maternidade São Marcos, em Itumbiara, no Sul do Estado. O terreno com 5.109 m² tem área construída de 9.809 m². O prédio é avaliado em R$ 6,3 milhões. A doação é uma reivindicação antiga da direção do Hospital.

O Hospital e Maternidade São Marcos é uma associação de assistência social e à saúde, sem fins lucrativos, constituída em 1970, desde quando passou a administrar o imóvel em questão. “O interesse público na alienação é insofismável e patente, justificando, destarte, a presente autorização legislativa para doação, cuja concretização, obedecendo à legislação vigente, será concretizada com a interveniência da Procuradoria Geral do Estado, consignando como encargo da donatária, Hospital e Maternidade São Marcos, o de assumir o atendimento aos doentes carentes da Região Sul do Estado de Goiás”, diz um trecho da justificativa do Projeto.

Em seu relatório, Álvaro Guimarães destacou a constitucionalidade da proposição, justificando com o Art. 17 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que condiciona a alienação de bens da Administração Pública aos seguintes requisitos: existência de interesse público; autorização legislativa, quanto aos imóveis; avaliação prévia e licitação de concorrência, dispensada esta, entre outros casos, na hipótese de doação para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera do Governo.

Para o parlamentar, todas as exigências constitucionais e legas foram atendidas. “Foi realizada a competente avaliação da área. Além disso, o interesse público está presente, já que o bem servirá para prestar assistência social e de saúde aos doentes carentes”, ressaltou Álvaro Guimarães.

Também durante as sessões extraordinárias desta semana, os deputados aprovaram por unanimidade dos Projetos de Lei de autoria do Governador que transferem recursos da Secretaria Estadual de Saúde para entidades filantrópicas. Os repasses já haviam sido anunciados pelo Secretário Hélio de Sousa (DEM) dez dias antes, em visita ao gabinete do Deputado Álvaro Guimarães.

Ao todo, 15 unidades serão beneficiadas com o convênio em todo o Estado. Uma delas é o Hospital São Marcos, que terá garantidos R$ 720 mil. Os recursos serão repassados em duas vezes e a primeira parcela possivelmente já estará disponível neste mês de dezembro.

De acordo com o que havia antecipado Hélio de Sousa, os recursos são destinados a aumentar a capacidade dos atendimentos de média e alta complexidade, possibilitando a descentralização desses procedimentos. “A descentralização da saúde é uma das metas do Governo. Aumentando a capacidade de atendimento em hospitais do interior, conseguimos desafogar as unidades hospitalares de Goiânia, em especial o Hospital de Urgências – Hugo”, explicou o secretário.

Ainda segundo o democrata, para definir as entidades beneficiadas, foram consideradas as regiões estratégicas e macro regiões que já faziam atendimentos de média e alta complexidade e ofereciam potencial para maior desenvolvimento. “Esta é uma forma de mantermos a parceria entre Estado e Municípios, aumentando a capacidade para resolver os problemas da saúde”, justificou Hélio de Sousa.

“O Hospital São Marcos é referência no Sul de Goiás e já atende a inúmeros casos de média e alta complexidade. A aprovação desse Projeto vai fortalecer a saúde em nosso município e resultar em melhorias para a população regional, que terá o atendimento necessário sem precisar se deslocar até a capital”, concluiu Álvaro Guimarães.