Artigo do presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (Seceg), Eduardo Genner de Sousa Amorim, publicado no jornal Diário da Manhã na edição desta quinta-feira, 5, destacou trabalho do deputado Luis Cesar Bueno(PT) na implantação da Lei do Empreendedor Individual em Goiás.

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A Lei do Empreendedor Individual, em vigência no país desde julho de 2009 e que entrou em vigor, em Goiás, no dia 8 de fevereiro de 2010, é, sem dúvida, um dos maiores programas de inclusão social do atual governo. Só para se ter uma ideia, cerca de 11 milhões de trabalhadores brasileiros estão ainda na informalidade. E os profissionais de beleza encabeçam esse montante, com 75% dos salões de beleza ainda na informalidade. E a meta ousada do governo é colocar todos eles na formalidade com essa nova legislação.

Em Goiás, vale ressaltar o nome do parlamentar petista Luis Cesar Bueno, que com o devido apoio da Assembleia Legislativa, buscou acelerar a adequação da Lei do Empreendedor Individual em nível estadual. E foi um trabalho realmente bem feito, inclusive com 15 audiências públicas em cidades pólos do nosso Estado, onde o parlamentar prestou esclarecimentos valiosos aos empreendedores, empresários, profissionais liberais, universitários e demais pessoas interessadas em iniciar um empreendimento ou legalizar um já existente.

Com o apoio do Serviço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o governo pretende ampliar o número de negócios formalizados, passando de 559.770 (até 13/10/2010) para 1 milhão de empreendedores formais até dezembro deste ano. Inclusive, o Sebrae está sempre de portas abertas com vistas a incentivar trabalhadores que estão na informalidade, aos exemplos de doceiros, manicures e cabeleireiros, a se cadastrarem logo, para garantir todos os benefícios dados ao Empreendedor Individual. E olha que não são poucos.

Além da tranqüilidade para trabalhar, em razão da cobertura Previdenciária própria e da família, o Empreendedor saberá quanto gastará por mês, sem surpresas, o que lhe dará condições de crescer, pois o seu negócio contará com apoio creditício e gerencial. Outro benefício é a possibilidade que a lei faculta a união de empreendedores individuais com vistas à formação de consórcios com o fim específico de realizar compras. ssa medida permitirá aos empreendedores condições mais vantajosas em preços e condições de pagamento das mercadorias compradas, uma vez que o volume comprado será maior.

A nova legislação visa facilitar o processo de formalização do trabalhador goiano e brasileiro e vale para quem tem faturamento anual de até R$ 36 mil. O ato de formalização do Empreendedor Individual (EI) é feito pela internet, por meio do Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br. O único custo do EI é o pagamento mensal de R$ 59,95 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. Portanto, boa sorte a você que tem o desejo de se tornar um Empreendedor Individual! (Eduardo Genner de Sousa Amorim, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás – Seceg)