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Deputado questiona a falta de relatórios de despesas e receitas na CPI
A Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) que investiga possíveis irregularidades no último ano da gestão anterior realizou a segunda reunião nesta quinta-feira, 12. O deputado Luis Cesar Bueno (PT/GO), vice-presidente da CPI, apresentou requerimento ao presidente da Comissão, deputado Cláudio Meirelles, determinando a apresentação dos relatórios analíticos e as rubricas de todas as receitas e despesas do Estado durante 2010, além da indicação nas minutas orçamentárias sobre pontos onde haveriam irregularidades. O petista também pediu a contratação dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) para uma assessoria especializada.
Durante a reunião, que tinha o objetivo de elaborar o calendário de atividades e deliberar sobre as próximas ações, foi aprovada por unanimidade a convocação do atual secretário de Estado da Fazenda, Simão Cirineu, para explicar as condições financeiras e administrativas herdadas da gestão anterior, na próxima reunião, dia 18. Os deputados-membros também aprovaram a convocação do chefe da Controladoria do Estado, José Carlos Siqueira, para relatar o contexto com o qual o atual governo recebeu o Estado. O depoimento será realizado em 26 de maio, às 9 horas. Luis Cesar Bueno disse que vai solicitar do secretário da Fazenda, despesas por despesas e que ele aponte quais há irregularidades.
Sobre a assessoria especializada, Luis Cesar Bueno voltou atrás em sua opinião sobre a contração dos serviços da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da USP, e afirmou que o instituto é o melhor nesse momento. "Digo que errei em relação à Fipe. Creio hoje que talvez fosse melhor se o instituto fosse contratado para dar suporte aos técnicos do TCE. Como há excesso de zelo por uma auditoria independente, creio que seja o melhor caminho", afirmou o petista.
Presente na reunião, o supervisor dos servidores do TCE, Benjamim Inácio, afirmou que o balanço das contas do ano de 2010 será apresentando nos próximos dez dias. O deputado Luis Cesar Bueno, salientou sua opinião afirmando que o ideal seria aguardar esse balanço, para depois de analisado, ver se há necessidade de investigar ou não. “Ficamos três horas discutindo assuntos preliminares. É preciso esperar o balanço do TCE chegar para termos conteúdo de discussão”, finalizou o petista.
Outra deliberação também anunciada na reunião foi o nome do deputado José Vitti (PRTB) para ocupar o lugar do deputado Valcenor Braz (PTB), na Comissão. Valcenor já ocupa cargo na Mesa Diretora, por isso, não pode participar de CPI. Devido sua saída os deputados tiveram que indicar outro relator. Por votação, Joaquim de Castro (PSDB), foi escolhido. Luis Cesar Bueno, indicou o deputado Francisco Gedda (PTN), mas não obteve votos suficientes para ser eleito. Tanto Dr. Joaquim de Castro quanto Francisco Gedda obtiveram dois votos favoráveis cada. O resultado foi desempatado pelo voto de Minerva do presidente Cláudio Meirelles. “A oposição não está tendo seus direitos mantidos nesta CPI”, afirmou o petista.