O deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT) apresenta, nesta terça-feira, 8, um projeto de resolução que propõe acabar com o voto secreto na Assembleia Legislativa. O projeto precisa de maioria simples para ser aprovado. Luis Cesar afirmou que busca o apoio das bancadas do PMDB e dos partidos que dão sustentação à Nova Frente (PSB, PP e PR) para aprovação do texto.

Instituído na Assembleia nos anos de regime militar, o voto secreto vale hoje para eleição da Mesa Diretora, apreciação de vetos da governadoria, indicação de conselheiros para os Tribunais de Contas, cassação de deputados e de projetos de emenda constitucional. Na opinião de Luis Cesar, o voto secreto depõe contra a transparência do Poder Legislativo e serve de "escudo" para deputados que agem de acordo com interesses que divergem dos interesses da maioria da população.

HISTÓRICO

Em 2005, o então deputado e hoje prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), apresentou projeto semelhante - porém de alcance menor - que não avançou por falta de apoio dos parlamentares. O projeto dispunha apenas a respeito do fim do voto secreto em eleições da Mesa Diretora. Não propunha mudanças na apreciação de vetos do Executivo, de emendas à Constituição, cassação de mandatos ou indicação de conselheiros.

Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o fim do voto secreto em casos de perda de mandato parlamentar. A proposta também acaba com o voto secreto nas análises de vetos presidenciais sobre projetos de lei e na aprovação ou exoneração de autoridades: indicação de embaixadores, de presidente e diretores do Banco Central, de titulares de agências reguladoras e governadores de território.

"Temos que liberar os deputados para votar de acordo com a sua consciência e responder pelos seus atos junto aos eleitores. O voto secreto é um obstáculo à ao objetivo da Assembleia Legislativa de se tornar um poder mais independente, democrático e aberto à população", afirma o deputado.