A Comissão de Organização de Municípios da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT), apresentou o balanço das atividades desenvolvidas no ano de 2009. Segundo ele, apesar da centralização de projetos na Comissão Mista e na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa de Leis, o ano foi bastante produtivo, a Comissão desenvolveu trabalhos importantes para a comunidade. Ressaltou que o destaque vai para a participação na Comissão Censitária Estadual (CCE), que auxilia o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística na realização do Censo Demográfico de 2010 e pela atuação do presidente frente ao Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). Acompanhe as atividades:

1 – Realização de audiência pública no auditório da Secretária Estadual das Cidades para debater com o secretário e técnicos urbanistas o Plano Diretor das Regiões Metropolitanas do Estado de Goiás. 

2 – Reunião com prefeitos e secretários de finanças dos municípios para discutir a ação judicial em tramitação do Superior Tribunal de Justiça que garantiu aos municípios o imposto de serviço sobre as operações de Leasing de veículos e eletrodomésticos. 

3 – Encontro da Comissão com prefeito, vereador e advogados de Davinópolis para acolher o requerimento que solicitavam a intervenção da Assembleia Legislativa no litígio de limites entre a cidade de Davinópolis com o município de Catalão. 

4 – Acolhimento e encaminhamento do pleito do município de Goiatuba solicitando o retorno ao índice de participação no município sobre o Imposto de Circulação de  Mercadorias e Produtos (ICMS) oriundos de exportação de produtos agrícolas de empresas do município. 

5 – A Comissão acolheu e resolveu as representações dos municípios de Turvelândia, Montividiu, Cidade de Goiás, Diorama, Paraúna, Petrolina, São Simão, Senador Canedo, relativo à queda do Índice de Participação na receita de ICMS no Estado. O presidente da Comissão, deputado Luis Cesar Bueno, defendeu essas cidades no Coíndice, que acatou todas as solicitações dos municípios. 

6 – O presidente da Comissão, Luis Cesar Bueno atuou para resolver o impasse existente entre a Capital goiana com o município de Goianira, em um litígio de 40 alqueires de terra envolvendo moradores do Residencial Triunfo e Setor Paineiras. Após a ação judicial incentivada pela Comissão e pela prefeitura de Goiânia, foi concedida uma liminar resolvendo o problema do litígio e os bairros continuaram sendo propriedades de Goiânia. 

7 – O presidente da Comissão, deputado Luis Cesar Bueno, acompanhou prefeitos e vereadores em audiência com a Secretária Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Inês da Silva Magalhães, em Brasília, para solicitar recursos para construção de casas, uma vez que dos municípios estão recebendo grandes investimentos decorrente de instalação de usinas de álcool e hidrelétricas.

8 – A Comissão junto com a prefeitura de Montividiu fez um acordo com o Tribunal de Justiça, por meio do presidente, Desembargador Paulo Teles, que desbloqueou as contas do município. A dívida da cidade já alcançava mais R$13 milhões, e com o trabalho da prefeitura em conjunto com a Comissão, o Tribunal de Justiça recalculou a dívida e ordenou que o valor de aproximadamente R$ 7 milhões fosse pago de forma parcelada.

9 - A Comissão também analisou o Projeto de Lei 362/08, de autoria do deputado estadual Paulo Cézar Martins (PMDB), que autoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá ouras providências.

10 – Também acompanhou o Projeto de Lei Complementar 3535/07, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB), que altera a Lei Complementar 27 para inclusão de mais um deputado e de um vereador no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana.

11 – Por meio da Comissão, foi criado o auxílio aos municípios goianos com relação à sistemática a ser seguida para requerimento de verbas ministeriais federais, através de apresentação de projetos.

12 – A Secretaria da Comissão de Organização de Municípios representou a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás na Comissão Estadual de Geografia, Cartografia e Estatística, instituída pelo decreto estadual nº 6933/2009. O objetivo era discutir as distorções encontradas em leis que descrevem e regulamentam os limites municipais do Estado de Goiás, para adequar esses limites à realização do Censo Demográfico de 2010.