O deputado Luis Cesar Bueno encaminhou nesta terça feira, dia 09 de outubro para os diretórios municipais de sua base política, as deliberações da última reunião da direção nacional do PT, pedindo aos dirigentes o empenho militante de todos na mobilização da sociedade para garantir a constituinte exclusiva.

Na principal resolução política aprovada pelo Diretório Nacional do PT na sexta-feira (5), o partido definiu que irá mobilizar a militância e a sociedade em torno da convocação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva para a Reforma Política. A proposta aprovada passa pela elaboração de um "Projeto de Iniciativa Popular de Emenda Constitucional", que pedirá a convocação de um plebiscito nacional sobre a necessidade ou não da Constituinte.

Projetos dessa natureza precisam ter em torno de 1,2 milhão de assinaturas, mas o objetivo do PT é conseguir pelo menos 3 vezes mais do que isso. A coleta terá início no Processo de Eleições Diretas (PED) do partido, que acontece nos dias 2 e 16 de dezembro (primeiro e segundo turnos).

Ainda de acordo com a resolução, a proposta será apresentada formalmente aos demais partidos políticos, centrais sindicais, movimentos sociais e instituições democráticas da sociedade. O documento também propõe a realização de uma Conferência Nacional pela Reforma Política no início de 2008.

Leia abaixo a íntegra da resolução:
Resolução sobre Constituinte e Reforma Política

O Diretório Nacional do PT, reunido em São Paulo no dia 5 de outubro de 2007, considerando a resolução do III Congresso do Partido sobre o tema Constituinte e Reforma Política e as propostas originadas no Seminário sobre o mesmo tema realizado ontem para subsidiar suas decisões, aprova a seguinte Resolução:

a) A reforma das instituições políticas do país é essencial para a superação de sua atual crise de representatividade, legitimidade e funcionalidade. O PT, em sucessivos encontros e mais recentemente no seu III Congresso, assumiu a reforma política como uma de suas prioridades, e apresentou por sua bancada parlamentar propostas para deliberação na Câmara dos Deputados.

b) Mais uma vez se viram frustradas as expectativas da sociedade brasileira e ficou clara a dificuldade do atual Congresso Nacional realizar mudanças significativas no atual ordenamento jurídico sobre o sistema eleitoral e partidário.

c) A derrota das propostas em discussão na Câmara dos Deputados em recentes votações entrava as possibilidades dessa legislatura voltar a debater amplamente o tema. Mas a mídia conservadora e os partidos que querem manter as estruturas políticas como estão alardeiam que virou-se a página da reforma política.

d) Para o PT, é chegada a hora de colocar num outro patamar o debate sobre a reforma política no país. A construção de uma plataforma que unifique as entidades democráticas, os movimentos sociais e os partidos progressistas para a reforma política deve ser objeto de um amplo debate, para o qual o PT proporá a realização, no início de 2008, de uma Conferência Nacional pela Reforma Política.

e) O PT reconhece o protagonismo de várias entidades da sociedade civil e outros partidos políticos do campo democrático e popular neste debate, saúda as articulações e fóruns de debate sobre reforma política constituídos por vários segmentos e proporá esta Conferência no intuito de amplificar as iniciativas existentes e potencializar o engajamento de crescentes setores da sociedade no debate.

f) Nesta Conferência, pretendemos não só defender os quatro elementos centrais da proposta que apresentamos neste ano (financiamento público exclusivo de campanhas; voto em lista partidária fechada e pré-ordenada; fidelidade partidária; e fim das coligações proporcionais) como os demais itens já aprovados em nosso III Congresso (regulamentação de plebiscitos e referendos, democratização das iniciativas legislativas populares, Orçamento Participativo, revisão do papel do Senado e da proporcionalidade da representação parlamentar na Câmara dos Deputados, fim da reeleição, limitação em três mandatos consecutivos no mesmo cargo legislativo, entre outros).

g) O PT constituirá ainda um grupo de trabalho visando a elaboração de um Projeto de Iniciativa Popular de Emenda Constitucional convocatória de um Plebiscito Nacional pela Assembléia Nacional Constituinte específica e soberana, para que centenas de milhares de pessoas em todo o país se mobilizem para o debate em torno da Constituinte e dessa plataforma para a reforma política.

h) A soberania popular expressa em Plebiscito convocado para este fim responde aos questionamentos sobre a fundamentação jurídica do processo constituinte para fins da reforma política. Além de colocar em prática um mecanismo essencial da democracia participativa prevista na nossa Constituição, a realização do Plebiscito abre caminho para que a participação popular seja incorporada em toda a sua plenitude no funcionamento das instituições políticas a serem reformadas.

i) Por força de decisão do Plebiscito Nacional, a convocação pelo Congresso Nacional da Assembléia Nacional Constituinte específica e soberana significará uma oportunidade de enfrentar, no debate sobre o futuro das instituições políticas, o atual descrédito da política, dos políticos e das instituições democráticas, especialmente parlamentares, patrocinado em grande medida por grupos econômicos e segmentos da mídia interessados numa participação política cada vez menor e menos transformadora.

j) O PT convocará toda a sua militância, centenas de milhares de homens e mulheres que se mobilizarão nos dias 2 e 16 de dezembro para a eleição de nossas direções a transformar o PED – Processo de Eleições Diretas – num grande momento para pautar o tema da reforma política nacionalmente, coletar assinaturas e motivar a organização da campanha que se estenderá pelos primeiros meses de 2008, com vistas à apresentação e votação do projeto de iniciativa popular pelo Congresso Nacional e a multiplicação de fóruns pela reforma política em todo o país.

k) Essa resolução será apresentada formalmente pelo PT aos partidos políticos, centrais sindicais, movimentos sociais e demais instituições democráticas da sociedade civil para abrir um profícuo debate sobre a retomada dos nossos esforços de reforma política e propiciar dessa forma uma ampla unidade de ação pelo aprofundamento da democracia política, econômica e social que orienta as ações do PT no governo federal, na administração pública em geral, nos Parlamentos em todos os níveis e na sua militância social.