O projeto apresentado na Assembléia Legislativa, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT) que propõe a instituição de Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares na Rede Pública de Saúde acabou de ser aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto trata-se da terceira lei complementar protocolada em 2008. Em sua justificativa, além de confessar que o projeto foi inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), Luis Cesar Bueno lembra a criação pelo governo federal da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), cuja implementação envolve reflexos de natureza política, técnica, econômica, social e cultural.  

“Considerando que são objetivos do Governo de Goiás incorporar as normas do SUS na perspectiva de prevenção de agravos e na promoção e recuperação da Saúde, com ênfase na estrutura básica, é que estamos propondo o projeto”, diz ele.

Luis Cesar acrescenta ainda que o Estado tem interesse em contribuir com o aumento da resolubilidade do SUS e a ampliação do acesso à PNPIC, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança nas ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável das comunidades.

“Goiás precisa também estimular as ações referentes ao controle e participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários, gestores e trabalhadores nas diversas instâncias de efetivação das políticas de Saúde”, enfatiza.

A Política Estadual de Práticas Integrativas Complementares na Rede Pública de Saúde vai estabelecer mecanismos de financiamento, elaborar normas técnicas e operacionais e desenvolver estratégicas de qualificação de profissionais, em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos para a educação permanente, além de divulgar e informar conhecimentos básicos para profissionais de saúde.