O deputado Luis Cesar Bueno usou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 15, para anunciar a vinda do ministro da Previdência Social, José Pimentel, em Goiânia, no dia 15 de outubro, para a realização de um Fórum de Debate sobre o Programa do Microempreendedor Individual (MEI). 

De acordo com o deputado, o MEI já atende os  Estados de Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, e vinda do ministro à Goiânia é a oportunidade de todos os trabalhadores autônomos pressiona-lo para agilizar a chegada do programa no Estado de Goiás. 

Durante o discurso o deputado Luis Cesar Bueno elogiou a criação do programa do Governo Federal, por meio de Medida Provisória e ressaltou; "Com o programa, os microempreendedores vão ficar dispensados do pagamento de tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrados dos demais empresários".

Entenda o MEI 

 Hoje, muitos brasileiros trabalham informalmente por conta própria, ou seja, não tem nenhum tipo de registro. E por isso, fica sem acesso a diversos benefícios, como a Previdência Social, curso do Sebrae, crédito mais barato, possibilidade de vender para o governo, serviços de contabilidade gratuito, e mais uma série de benefícios. 

Com a Lei da Micro e Pequena Empresa, ficou muito mais fácil e barato para o trabalhador informal se tornar um Empreendedor Individual. Só é necessário trabalhar nas áreas de comércio, indústria ou serviços e faturar até R$ 3 mil por mês.

Ao todo, são mais de 170 ocupações que podem se transformar em Empreendedores Individuais, dentre elas, o ambulante, a vendedora de cosméticos, o cabeleireiro, a manicure, a esteticista, a costureira, o artesão, o fabricante de bijuterias, o borracheiro, o sapateiro, o mecânico e outros empreendedores que montam o seu próprio negócio. 

Dentre os benefícios, os microempresários não vão pagar nada para formalizar ao programa. Para a primeira declaração anual existe uma rede de empresas de contabilidade que são optantes do Simples Nacional  que irão realizar essas tarefas sem cobrar nada. O trabalhador irá pagar 0 (zero) para o Governo Federal, R$ 5, 00 para município de ISS, R$ 1,00 para o Estado de ICMS e o INSS será reduzido a 11% do salário mínimo (R$ 51,15).