Durante discurso, representando os parlamentares de oposição da Assembleia Legislativa, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) afirmou que pretende trabalhar para que a Assembleia Legislativa seja crítica, autônoma e que contribua nas votações dos projetos de lei dos parlamentares e nos trabalhos que possam melhorar a vida da população e a economia goiana.

Luis Cesar Bueno fez questão de destacar o papel que a bancada assumirá na legislatura que se inicia. Questionou a Reforma Administrativa do Governo Marconi Perillo (PSDB) e o que ele classificou de "privatização do patrimônio público", processo empreendido, segundo ele, pelo Governo Estadual. Veja na integra o discurso do Deputado.

Senhor presidente,
Senhoras deputadas,
Senhores deputados,

É com grande satisfação que iniciamos a 17ª legislatura na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A todos os colegas, nobres parlamentares que assumem neste momento a tarefa constitucional de elaborar as leis no âmbito do Estado e de fiscalizar os atos do Poder Executivo, nossos cumprimentos, por ter vencido um disputadíssimo processo eleitoral e também por participar deste importante momento histórico de Goiás e do Brasil.

Agradeço aos partidos de oposição desta Casa de Leis, que coincidentemente são forças políticas da base de sustentação da presidente da República, Dilma Rousseff, por ter delegado a nós a conveniência da palavra neste ato, em que procuraremos abordar as ideias de uma oposição firme, coerente, combativa, responsável e propositiva.

Ao elaborar qualquer concepção sobre os avanços recentes do estado republicano, é necessário estabelecer comparativos entre, de um lado: uma linha ideológica que conduziu o Brasil defendendo o "Estado Mínimo" com uma operação de desmonte das estruturas administrativas de governo, por meio de um amplo  processo de privatização, e de outro: a que reestruturou e fortificou a máquina estatal, garantido uma gestão ágil e dinâmica, com empresas e autarquias totalmente revigoradas.

Entre 2008 e 2009 as nações vivenciaram uma grande crise econômica mundial. No auge deste processo o governo norte-americano retirou do tesouro público quase um bilhão de dólares para socorrer apenas uma grande empresa privada do setor automotivo. Situação semelhante foi empreendida pelos governos europeus e asiáticos.

Intelectuais, cientistas políticos e economistas foram precisos ao definir o fim do chamado "Consenso de Washington": teoria que fundamentou o processo de privatizações de empresas do setor público sob o argumento de que seria necessário transferir funções do estado para a iniciativa privada, pelo fato desta "ter mais competência para gastar o dinheiro do povo".

Nos últimos oito anos o governo brasileiro fortaleceu o papel do Estado, abdicou-se totalmente de novas privatizações, realizou concursos públicos, profissionalizou a gestão administrativa. Estas ações, somadas ao eficiente ajuste fiscal estagnou a infração em torno de 4,5% ao ano durante quase uma década. A estabilidade da nossa economia foi o referencial para o crescimento econômico do Brasil. O chamado "Risco Brasil", índice utilizado para negociações de papeis, commodities e ações comerciais pelo setor financeiro internacional, caiu de 2.700 pontos em 2003 para menos de 200 pontos em 2011. Feito inédito na história deste País. Nosso salário mínimo que representava míseros 70 dólares hoje alcança 250 dólares.

O Brasil avançou muito no Ensino Superior. Dez novas Universidades Federais, 45 extensões universitárias e 214 Centros Federais de Ensino Superior (vários deles em Goiás)  foram instituídos. O programa Universidade Para Todos - PROUNI atende hoje cerca de 600.000 alunos com bolsas de estudos integral. O FIES - crédito estudantil financiado pela Caixa Econômica Federal beneficia milhares de estudantes universitários.

Um dos principais aspectos que envergonhavam a sociedade brasileira era a ausência da auto-estima enquanto nação. Nossa soberania não era reconhecida. Nossos governantes viviam nos Estados Unidos da América (EUA) pedindo empréstimos para o Fundo Monetário Internacional (FMI), de forma humilhante, de cabeça baixa. Hoje isto não existe mais. Somos um país soberano. Éramos a 14ª economia mundial, atualmente somos a 7ª e em breve seremos a 5ª, entrando definitivamente no G-8 - bloco dos países desenvolvidos. A Europa e a América do Norte cresceram ano passado 0,5%. Nosso crescimento econômico em 2010 igualou-se a taxas asiáticas próximas dos: 7,5%. Índice que o Brasil pretende manter nos próximos anos.

A imagem do Brasil depende também  do combate à corrupção. Os números mostram que o Governo Federal e a Polícia Federal por meio de suas instituições policiais revigoradas e Controladorias autônomas, não foram tolerantes com ela. Nos últimos oito anos ocorreram 2.750 prisões em dezenas de operações da Polícia Federal envolvendo autoridades dos três poderes: da união, dos estados e dos municípios.

Não poderia continuar esta reflexão política e econômica sem abordar o superávit financeiro do país. Em 2003 nosso tesouro possuía um déficit orçamentário negativo de 185 bilhões de dólares. Hoje a soma da reserva monetária do tesouro em espécie é de 160 bilhões de dólares (positivo). O País equilibrou as receitas com as despesas, arrecada mais e gasta racionalmente.

A gestão responsável do governo brasileiro criou as condições para que 23 milhões de pessoas saíssem da linha de pobreza e 30 milhões evoluíssem para a classe média. Em toda a década de 1990 foram gerados apenas 780 mil empregos. De 2003 a 2010 foram gerados 11 milhões de novos postos de trabalho. Estes índices mostram que o Brasil está no rumo certo, tem garantida a edificação de uma sociedade fraterna com justiça social e distribuição de renda. O Brasil mudou Muito... Para melhor!

Nesse contexto de otimismo e de avanços da infra-estrutura logística e social, Goiás teve a devida compensação por parte do Governo Federal. Concluiu-se a duplicação da BR-153, no sentido Goiânia a Anápolis; está praticamente concluída no sentido Anápolis a São Paulo e toda a extensão entre Anápolis à Belém foi recuperada. Além disso, já foi assinada a ordem de serviços para as obras de  duplicação da BR-060, no sentindo Goiânia a Jataí. Foi concluída a pavimentação da BR-080, entre São Miguel do Araguaia e Luis Alves e recuperou a BR- 452, entre Itumbiara e Rio Verde. Às demais rodovias federais do Estado foram recuperadas, garantindo segurança ao grande fluxo de veículos.

Em saneamento básico e infra-estrutura, foram transferidos para Goiás pela Caixa Econômica Federal no período de 2006 a 2010 quatro bilhões quinhentos e oitenta e seis  milhões de reais. Por meio da Funasa, os pequenos e médios municípios também receberam recursos para saneamento básico e construção de casas na zona rural para erradicação do inseto barbeiro, proliferador da doença de chagas.

Apenas nos últimos quatro anos, foram investidos seis bilhões, quinhentos e quarenta e três milhões em financiamentos habitacionais, através da Caixa Econômica Federal. Beneficiando milhares de famílias através do Programa "Minha Casa Minha Vida". A construção da Estação de Esgoto de Goiânia e  Barragem de Capacitação de Água do  Ribeirão João Leite também tiveram aporte de recursos do Governo Federal.

Depois de décadas paradas, a Ferrovia Norte- Sul é uma realidade. O trecho entre Açailândia (Maranhão) até Anápolis; esta sendo finalizado. As obras da ferrovia referente ao ramal Sudoeste no sentido Anápolis á Estrela d'Oeste, em São Paulo, foram lançadas e irá beneficiar economicamente toda a região Sudoeste do Estado. Os investimentos do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento programou recursos para infra-estrutura, educação, saúde e saneamento básico em Goiás. Ao todo são 14 bilhões 852 milhões de reais programados para serem investidos até o final de 2015. Goiás foi muito prestigiado pelo governo Lula e será com certeza muito bem contemplado também com a presidente Dilma Rousseff.

É com base neste balanço, indiscutivelmente positivo que ressaltamos a necessidade do apoio das autoridades constituídas e do povo goiano  para que o projeto da presidente Dilma Rousseff seja vitorioso. Dilma, esta mulher economista, engenheira de produção com foco em planejamento estratégico, primeira mulher a governar a República Federativa do Brasil é motivo  também de orgulho para todos goianos.

Levantamento realizado pelo Conselho Temático de Infra-estrutura da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) aponta que são necessários investimentos, federais, estaduais e municipais na ordem de quarenta bilhões de reais para sanar os problemas emergenciais que envolvem suprimento de energia, transporte, sistema viário e saneamento. O acelerado desenvolvimento do processo de industrialização de Goiás não é acompanhado por um crescimento correspondente da infra-estrutura, o que ocasiona graves impactos negativos.     

O indicador de investimentos constante no Mapa Estratégico da Indústria Goiana, que mede a participação dos investimentos dos governos federal, estadual e municipal em infra-estrutura e transportes em relação ao PIB estadual, mostra que, hoje, esse investimento é menor que 1,5%, quando o ideal seria de 4%. 

Outro dado aponta que na área da saúde em 1995, havia no Estado oito hospitais estaduais ao todo; no ano 2000, cinco anos depois, somente mais um hospital foi construído. E agora, em 2010, nove anos depois, a quantidade voltou para apenas oito hospitais, segundo dados do Ministério da Saúde, divulgados pela SEPLAN. A oposição nesta casa vai lutar para que para que o compromisso da campanha eleitoral de construir hospitais regionais seja realidade, para viabilizar um melhor atendimento à população.

A estagnação também se repetiu na Educação. No ano de 2000, Goiás possuía 1.292 estabelecimentos de ensino, número que caiu para 1.108 em 2007, de acordo com números oficiais da Seplan cuja fonte é o Ministério da Educação. Outra promessa  de campanha que precisa ser cumprida é a de garantir a implantação das Escolas de Tempo Integral com ensino profissionalizante. Neste sistema, em dois turnos diários o aluno terá a formação profissional junto com disciplinas do ciclo básico.

Denúncias encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revelam a existência de grupos de extermínio em Goiás. Apontam à participação de policiais civis e militar em execuções sumaria e outras ilegalidades em suas ações de abordagem. As vítimas são jovens entre 18 e 30 anos. As manchetes dos principais jornais do Estado neste mês de janeiro apontaram que entre 2000 e 2010, 25  pessoas desapareceram em pleno estado democrático de direito, após abordagem policial. Número  maior aos goianos desaparecidos durante a vigência da ditadura militar, instalada com o golpe de Estado em 1964. Precisamos combater a violência e defender a vida, proteger a família, e garantir aos nossos filhos um mundo de paz, prosperidade e sem drogas.  

No início deste ano, o Poder Legislativo exerceu com maestria o papel de debater e aprovar leis encaminhadas pelo Poder Executivo que propunha a essa Casa, entre outras,  alterações na estrutura administrativas, concessão, fusão, terceirização e até mesmo privatização das empresas do Estado de Goiás. A Assembléia Legislativa cumpriu a sua função constitucional. Vinte e nove emendas foram incorporadas ao projeto original. A nossa bancada apresentou 16 emendas e votou contra essas medidas. Reafirmamos a nossa convicção de que o Estado deve ser forte, suas autarquias, secretárias e instituições precisam ter investimentos sólidos para que a administração pública cumpra o seu dever de prestar um serviço de qualidade à sociedade.

Privatização, transferência do patrimônio público para a iniciativa privada é coisa do passado. Não deu certo em nenhuma gestão pública. As que  fizeram, arrependeram depois. Nesse sentido queremos novamente reafirmar a defesa constante que faremos para que a Iquego, Ceasa, Celg, Celg-Telecom e Saneago, continuem sob domínio público e controle do Estado.

Somos críticos e poderemos nos opor à privatização das nossas rodovias, porque entendemos que o Estado administrado com competência e eficiência é um excelente gestor. O povo goiano tem orgulho de dois grandes monumentos, construídos na década de 70, que consumiu milhões de dólares ao erário: O Autódromo Internacional de Goiânia Ayrton Senna e o Estádio Serra Dourada. Nosso autódromo é considerado um dos melhores do mundo. Junto com as pistas de Interlagos em São Paulo e Jacarepaguá no Rio de Janeiro, está entre os três circuitos nacionais, que conseguiram aprovação da Federação Internacional de Automobilismo para a realização de provas internacionais. Apesar do abandono não perdeu seu glamour e continua sendo uma referência pela imprensa especializada. Anualmente sedia vários de eventos importantes. Com a recuperação de três mil e oitocentos metros de uma das pistas, o Autódromo poderá voltar a receber os grandes eventos internacionais. Vender o Autódromo Internacional de Goiânia, como insinua alguns comentários e notícias publicadas na imprensa, é um crime contra o esporte nacional e um atentado à memória do Estado.

Recentemente participamos de uma disputadíssima eleição para o governo do Estado de Goiás entre Iris Rezende, experiente político e gestor público. Já foi vereador de Goiânia, presidente da Assembléia Legislativa, Prefeito de Goiânia por três vezes, governador de Goiás por dois mandatos, Senador da República, Ministro da Agricultura,  Ministro da Reforma Agrária e Ministro da Justiça. Vanderlan Cardoso, empresário bem sucedido, ex-prefeito de Senador Canedo. E Marconi Ferreira Perillo Júnior, o vencedor do pleito. Foi deputado desta Casa de Leis, Deputado Federal, Senador da República e é Governador de Goiás pelo terceiro mandato. Projetos de governo foram apresentados à população com algumas semelhanças, mas também com muitas diferenças programáticas.

Nós, deputados da oposição empossados nesta sessão solene, perdemos as eleições para o governo de Goiás por uma pequena margem de votos. Mas vamos manter a coerência em defender  nossos projetos como deputados vitoriosos. A maioria do eleitorado definiu através do voto quem na assembléia Legislativa será oposição e quem será situação. Estaremos com o Governo estadual quando os projetos apresentados convergirem com nossas bandeiras defendidas na campanha. Porém, seremos oposição crítica e contundente no momento em os interesses da população refletidos em nossas deliberações partidárias for contrariado.

Faremos o papel de estabelecer o contraditório, repercutindo o debate na sociedade e fortalecendo a democracia. O artigo 71 da Constituição Federal, junto com o artigo 25 da Constituição Estadual determina a competência exclusiva dos deputados em elaborar as leis no âmbito no Estado e fiscalizar o Poder Executivo. A delegação constitucional de fiscalização dos atos do Governo, segundo o texto será exercida com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. Faremos tudo para que estas prerrogativas não sejam retiradas do Poder Legislativo, o Estado Democrático de Direito precisa de Poderes fortes e autônomos. O poder Legislativo elabora as leis, o Executivo as executa e o judiciário julga o fiel cumprimento. A interferência de um poder em outro enfraquece a democracia e compromete os rumos da sociedade.

Queremos uma Assembléia Legislativa com todos os seus Poderes constituídos, e não uma agência que apenas expede títulos de cidadania, medalha de Mérito e decretos legislativos que denominam logradouros públicos.   

Representando os partidos de oposição, quero aqui enaltecer e cumprimentar o presidente, que encerra hoje o seu mandato, ilustre deputado e colega Helder Valin, pelo cumprimento dos objetivos de sua gestão nesta legislatura. Vossa Excelência foi líder do Governador Alcides Rodrigues nesta casa e posteriormente presidente do Poder Legislativo. Foi eleito com voto de todos os 41 deputados e exerceu com magnitude seu papel de presidente. Queremos também pedir o voto de todos vocês para o próximo presidente desta casa, ilustre colega deputado Jardel Sebba, que dentro de alguns minutos será eleito presidente do Poder Legislativo do Estado de Goiás, com os votos dos partidos de oposição.

A unidade política para o comando da Assembléia Legislativa mostra responsabilidade e o equilíbrio dos deputados da oposição. Queremos dizer ao Governo do Estado que quando formos chamados ao diálogo estaremos propensos e abertos ao bom debate, em temas relevantes, onde os destinos do povo goiano sobreponham os interesses dos partidos políticos. Entretanto, queremos ressaltar nas ocasiões em que os projetos aqui apresentados estabelecerem pontos diferentes daqueles que defendemos durante o processo eleitoral e  as proposituras que por aqui chegarem for contra os interesses do povo goiano ou de enfraquecimento do papel gestor do Estado, mobilizaremos a opinião pública e votaremos contra.

Finalizando, desejo sucesso a sua Excelência, Governador do Estado e toda sua equipe. Aos senhores e senhoras deputados e deputadas que hoje assumem o cargo de representantes do povo de Goiás, vamos ao trabalho. Os goianos esperam muito de cada parlamentar desta casa de leis.

Não poderia terminar este pronunciamento sem reportar a um querido compositor mineiro: Milton Nascimento, que nos  versos da canção "Caçador de Mim "  diz: 

" Nada a temer senão o correr da luta.
Nada a fazer senão esquecer o medo.
Abrir o peito a força, numa procura.
Fugir às armadilhas da mata escura
Longe se vai sonhado demais
Mas onde se chega assim..."

Obrigado a todos por terem me conferido esta oportunidade.