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Petista afirma que vai concretizar projeto de lei que institui o PDM de Goiânia
O deputado Luis Cesar Bueno (PT) afirmou em pleno recesso parlamentar que irá desenvolver uma articulação política com os municípios da região metropolitana de Goiânia para fazer o cumprimento do dispositivo do Estado que determina a criação de um Plano Diretor Metropolitano de Goiânia.
De acordo com o petista esse plano irá unificar as políticas de interesses comuns nas cidades como Saúde, Meio Ambiente, Transporte Público, Segurança, Saneamento e outros. Porque, segundo o parlamentar, em Goiás ainda não há legislação que regulamente a integração desses serviços públicos que ultrapasse os limites municipais.
Luis Cesar Bueno disse que o projeto de sua autoria está em tramitação na Assembléia Legislativa desde o ano de 2007, “mas só agora – depois dos resultados das eleições de 2008- encontrei forças para dar continuidade no plano em parceria com os prefeitos dos municípios”, disse.
Segundo o parlamentar a Constituição Federal possibilitou aos Estados, no § 2º do art. 25, a instituição legal de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
“O Plano Diretor Regional apenas estabelecerá diretrizes para a integração dos planos diretores municipais, possibilitando, inclusive, a instituição de consórcios metropolitanos. Hoje, “Goiás deixa de receber recursos destinados a estes consórcios justamente por não haver legislação sobre o tema,” afirmou o parlamentar.
Bueno afirmou também que pretende discutir o projeto em audiência pública com os prefeitos dos municípios interessados ainda nesse semestre.