nNesta primeira década do século XXI as capitais brasileiras, em sua grande maioria, atingiram o limite demográfico e territorial no oferecimento de moradias e serviços públicos ao crescente contingente populacional. Alia-se a esta realidade a mobilização constante das comunidades por qualidade de vida nos centros urbanos.

CCom a explosão das grandes cidades, os municípios limítrofes acabam recebendo os habitantes que não conseguem fixar na malha urbana principal. Alguns chegam a estabelecer políticas públicas que possibilitam a geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável. Entretanto, muitos não conseguem implantar os empreendimentos públicos necessários para uma vida digna aos cidadões, tornando-se cidades dormitório com dependência total da metrópole.

 Entre 1992 a 2000 o saudoso urbanista, petista e gestor público, prof. Celso Daniel desenvolveu as primeiras articulações entre as cidades da chamada região metropolitana do ABC paulista. Como prefeito de Santo André incentivou as administrações a formarem os consórcios metropolitanos de políticas públicas com ações integradas nas áreas de saúde, educação, transporte, trânsito, saneamento básico, coleta de lixo e preservação ambiental. Fui aluno desse memorável professor na Escola de Administração Pública do Instituto Cajamar e percebi o quanto foi importante esta interação entre os gestores públicos em garantir uma melhoria considerável na prestação dos serviços públicos a população.

A Constituição do Estado de Goiás no capitulo IV “Das Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos” – nos artigos 90 e 91 determinaram ao Estado e conseqüentemente a Assembléia Legislativa a tarefa de elaborar um plano diretor para regiões metropolitanas. Anos passaram e nada foi feito. Goiás possui concretamente duas regiões com essas dimensões: a região geoeconômica de Brasília e o aglomerado urbano de Goiânia. Legalmente os planos diretores são projetos complexos elaborados pelos municípios, com aprovação das Câmaras Municipais, após exaustivo debate entre os segmentos organizados da sociedade civil.

eEste importante instrumento de políticas públicas poderá ordenar direcionar, regulamentar, orientar e aplicar as ações urbanas que vai garantir o futuro das populações urbanas. Porém, o Estado não deve fugir de seu papel constitucional de promover a integração e o ordenamento urbano das regiões metropolitanas. Para isto, é necessário a elaboração de diretrizes para os municípios que compõe os aglomerados urbanos do Estado por meio de lei estadual.

ÉÉ impossível o município de Goiânia preservar as nascentes do Rio Meia Ponte e dos mananciais da região sem que as cidades vizinhas colaborem com projetos de preservação. Da mesma forma dificilmente o governo de Brasília conseguirá a plenitude da cidadania para seus habitantes sem colaborar com os municípios que compõe aquele aglomerado. Com parcerias efetivas será possível resolver os problemas relacionados à saúde, transporte coletivo e desemprego. Quando citado algumas das áreas da administração pública, percebemos a importância de um plano diretor para as regiões metropolitanas de Goiânia e do Distrito Federal. 

RRecentemente apresentei ao parlamento goiano um projeto de lei complementar para regulamentar os artigos 90 e 91 da Constituição estadual. Com as novas administrações dos municípios do entorno de Goiânia e Brasília será possível um debate global visando soluções de problemas comuns. Na semana passada os prefeitos de Goiânia Iris Resende e de Aparecida de Goiânia Maguito Villela, com o apoio de várias prefeituras vizinhas, desenvolveram um mutirão conjunto para amenizar o caos urbano de Aparecida. Espetacular iniciativa.

  Ações como esta precisam ser estimuladas em todos os setores da administração pública. Caso tenha vontade política, essas atitudes poderão acontecer em outras cidades e dessa forma será possível discutir as políticas públicas para um plano diretor metropolitano envolvendo as prefeituras, governo do Estado e o parlamento por meio da Assembléia Legislativa e das Câmaras Municipais. E constituir um fórum denominado Parlamento Metropolitano, que se reuniria a cada três meses com vereadores e deputados das cidades de Goiânia, Aparecida, Senador Canedo, Caldazinha, Bela Vista, Santo Antônio, Nerópolis, Inhumas, Trindade, Abadia de Goiás e Aragoiânia. 

a Atualmente, o governo federal, por meio do Ministério das Cidades possui uma linha de crédito dirigida às regiões metropolitanas especificamente para consórcios entre os municípios. Várias cidades conseguiram construir por este sistema aterros sanitários, avenidas interligando municípios e viabilizando o trânsito, conjuntos habitacionais, ações de proteção a criança e ao adolescente e hospitais regionais de porte para comportar a demanda por atendimento médico.

sSegundo dados do governo federal, Goiás encontra-se em uma situação lamentável: É o único Estado que não constituiu os consórcios metropolitanos e recursos significativos não vieram para melhorar as políticas públicas nos principais centros urbanos do Estado pela ausência de práticas interativas e sinérgicas entre as cidades. 

aA formação dos consórcios metropolitanos podem ser iniciativas das próprias prefeituras. Duas ou mais administrações poderão elaborar projetos comuns e pleitear esta linha de convênios. As condições políticas principalmente dos municípios da grande Goiânia evoluem para um pacto metropolitano, pela qualidade de vida, beneficiando uma população de mais de dois milhões de habitantes.