Agora é lei. Após as devidas tramitações na Assembléia Legislativa, primeira, segunda votação, o governador Alcides Rodrigues (PP) sancionou projeto de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que obriga as escolas da rede pública estadual de ensino a comunicarem o excesso de faltas daqueles alunos que costumam cabular aula.  

A lei inclui as escolas de ensino fundamental e médio. O comunicado deve ser feito aos pais, ao Conselho Tutelar da região, à Vara da Infância e da Juventude. De acordo com a lei, a comunicação tem caráter preventivo, a fim de que não seja ultrapassado o limite permitido de 25% vinte e cinco por cento de ausências. O comunicado deverá ser feito quando for atingido o limite de 20% das faltas.  

 O deputado defende que com esta norma será possível acompanhar melhor a vida escolar dos estudantes. “Muitos pais não sabem de fato se seu filho está indo a aula ou não e isso prejudica desempenho do aluno. Se escolas passarem a comunicar as faltas por escrito poderá evitar um prejuízo maior como a reprovação”, explica o deputado

Quanto aos órgãos citados, ele acrescenta ainda que estes podem analisar melhor o motivo que possam ter levado o aluno a faltar a aula. “De repente pode ter um problema social por trás destas faltas ou alguma barreira familiar que pode ser trabalhada”, argumenta.  

A lei aguarda publica no Diário Oficial para entrar em vigor.