Notícias dos Gabinetes No dia da abolição da escravatura Marlúcio destaca avanços e desafios na luta do negro
13 de Maio de 2010 às 11:09
O deputado destaca avanços e desafios na luta do negro pela igualdade racial
Para a maioria dos brasileiros 13 de maio é um dia como qualquer outro. Mas para a comunidade negra é uma data de suma importância. Trata-se do dia em que a princesa Isabel assinou a Lei Áurea em 1888, libertando todos os escravos negros no Brasil da situação sub-humana e longe de seus direitos como pessoas.
Para o deputado Marlúcio Pereira (PTB) esta é uma data para a reflexão. “Comemorar ou rememorar; festejar ou protestar, afirmar ou negar; excluir ou incluir?” indaga o parlamentar. Marlúcio lembra que houve grandes avanços na luta do negro pela igualdade, mas ainda falta muito que fazer. “Avançamos na educação, no setor profissional, na política, na cultura, mas nossa luta não para”, acrescenta.
O deputado lembra que os desafios iniciaram justamente quando a Lei Áurea foi assinada. “Foi uma decisão certada da princesa Isabel, os negros foram libertados, mas eles não tiveram suporte social para levar uma vida digna, daí iniciava muitas lutas: a maior delas foi contra ao pré-conceito”, lembra Marlúcio.
De acordo com o deputado o mercado de trabalho com direitos trabalhistas foi uma das primeiras conquistas do negro, o acesso à cultura como na teledramaturgia brasileira também consolidou a importância da igualdade racial. “Mas não pára por aí. Vejamos a articulação da juventude negra das periferias, que consegue conjugar cultura estético-musical – hip hop, soul music, samba rock e samba velha guarda”, pondera.
O parlamentar lembrar ainda que o Governo Federal também avançou no resgate da dignidade da pessoa do negro, com a publicação do Decreto-Lei n° 4.228, 13 de maio de 2002, que institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas, que visa a reserva de cotas de empregos para afrodescendentes nas repartições públicas e nas empresas privadas que prestam serviços para o Governo Federal . De saída, tal iniciativa governamental criaria cerca de dezenas de milhares de vagas de emprego para trabalhadores afrodescendentes no setor público e privado.
O Estatuto da Igualdade Racial também é lembrado pelo deputado nesta data. “O Estatuto garantiu mais direitos, como acesso da mulher negra a política, recursos para políticas públicas de inclusão do negro e resgatou o compromisso do setor empresarial com nossa comunidade negra”, arrematou.
Marlúcio destaca ainda o programa de cotas para negros nas universidades públicas e por último o Selo da Igualdade Racial recém-lançado pelo ator Milton Gonçalves na Puc Goiás. O selo pretende incentivar empresas a reconhecer o mérito dos empregados, independente da idade, do gênero, da cor ou condição física. “São muitos avanços, mas esperamos que um dia não precisaremos mais de cotas e nem selos, mas para isso a batalha continua”, ressalta.
Na Assembléia Legislativa Marlúcio representa a comunidade negra e já apresentou e apoiou todos os projetos de interesse da comunidade negra.
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