No Brasil, em alguns Estados, o pagamento dos 10% para garçons, barmen, maîtres e profissionais similares ocorre independentemente de legislação. Contudo, são comuns as denúncias de que os valores pagos pelos consumidores a título de gorjeta não lhes são repassados. Tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que pretende mudar esta realidade. 

  A intenção é disciplinar e legalizar uma prática que se transformou em tradição e foi incorporada aos costumes dos goianos nos bares, restaurantes e seguimentos afins. Para Marlúcio a lei vai regulamentar de vez aquilo que é de direito da categoria. “Esse percentual é regra geral, de 10% do valor da conta gerada pelos serviços prestados nestes estabelecimentos e já se tornou elemento da cultura regional, auxiliando na composição dos rendimentos dos profissionais, por tanto queremos legalizar uma prática comum”, justifica Marlúcio. 

 A lei prevê ainda multa que varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil para os patrões que se negarem a fazer o repasse. “Esses 10% se referem a valores que eles fizeram jus e teem direito graças aos bons serviços prestados aos consumidores, que asseguram o lucro dos estabelecimentos, mas que, muitas vezes, lhes são subtraídos. Tais valores representam um ganho extra para milhares de chefes de família, que trabalham em horários sacrificantes, inclusive no período noturno, e que se veem privados do convívio familiar justamente pela natureza da profissão”, finaliza. 

  O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser seguir todos os tramites até ser encaminhado para votação.