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Adriete Elias e Mauro Rubem apresentam relatório final sobre a CPI da Saúde
Os deputados Adriete Elias (PMDB) e Mauro Rubem (PT) apresentaram na manhã desta terça-feira, 26, o relatório final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde (CPI). O evento, ocorrido na Sala Solon Amaral, contou com a participação de representantes do Ministério Público (MP-GO), entidades representativas da Saúde, imprensa e a comunidade em geral.
A CPI da Saúde foi oficializada na Assembleia Legislativa em 8 de outubro de 2008, quando houve a publicação de sua instalação no Diário da Assembleia. Seu objetivo foi de verificar o cumprimento ou não pelo Governo de Goiás da Constituição Federal, que determina a aplicação de 12% do Orçamento do Estado na área da Saúde, no período de 2001 a 2003.
Segundo os deputados, o relatório final da CPI foi embasado em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), órgão do Ministério da Saúde. Os números mostram que de 2001 a 2006, o Governo estadual deixou de investir cerca de R$ 692 milhões na área da Saúde, recursos que, segundo o relatório, seriam suficientes para construir, aparelhar e reformar unidades hospitalares em todas as regiões do Estado.
"Esses números mostram que o Governo estadual descumpriu a Constituição ao não aplicar os recursos que deveria investir”, destacou Mauro Rubem. Segundo o deputado, as verbas seriam suficientes para construção dos hospitais de Santa Helena, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso, Trindade, além do Hospital Geral da Região Noroeste de Goiânia. Além disso, o deputado petista comentou que se poderia implantar a regionalização das ações e serviços no Estado.
Os deputados também relataram os problemas encontrados nas visitas às unidades do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Hospital de Doenças Tropicais (HDT) e o Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (Lacen), como a dificuldade de aquisição de equipamentos.
Os deputados anunciaram que irão encaminhar o relatório final da CPI da Saúde para o Ministério Público averiguar as denúncias e punir os responsáveis pelo descumprimento da lei.
Adriete Elias lamentou ainda que os deputados membros da CPI que integram a base aliada do Governo estadual, não compareceram aos trabalhos. Dentre as recomendações que o relatório aponta, consta a formação de um grupo de trabalho na Assembleia, a fim de se promover alterações no Regimento Interno da Casa, quanto ao funcionamento das CPI’s. “É preciso garantir o direito de investigação às minorias”, alertou Mauro Rubem.