Por falta de pagamento de algumas contas, o município de Montividiu, no sudoeste de Goiás, vive situação de caos. Desde sexta-feira, dia 22, o lixo da cidade não é recolhido, as fossas sépticas não são limpas, as ambulâncias estão paradas por falta de combustível e falta até medicamentos nos postos de saúde. O problema tende a se agravar ainda mais em função da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que nesta sexta-feira, dia 24 de agosto, cassou a liminar que favorecia o município liberando algumas verbas para que contas essenciais fossem pagas. Montividiu vive esta situação em função do não pagamento de uma precatória, inicialmente no valor de R$ 7 milhões, em função da desapropriação de 5 alqueires de terra realizada pelo Poder Municipal em 1991. As terras, que pertenciam à Mineração Calcário Montividiu Ltda, valem hoje R$ 10 milhões. Preocupados com esta situação, os deputados do PT, Luis César Bueno e Mauro Rubem estiveram com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador José Lenar, para pedir que interfira na situação de Montividiu. "A população não pode continuar pagando por uma situação que não foi ela quem criou. A população é que está sendo penalizada em benefício de uma empresa privada", reclama o deputado Luis César Bueno. De acordo com a Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de Montividiu, Maristela Batista Nascimento, a "Justiça de Goiás está do lado da Mineradora Calcário Montividiu Ltda e contra o povo da cidade". A desapropriação das terras ocorreu em 1991 e desde então corre no Tribunal de Justiça de Goiás ação para rever os valores que devem ser pagos pelo município. Em 2004, a Mineradora entrou com nova ação judicial solicitando a reavaliação das terras, alegando prejuízos em função do calcário que existiria no local. Após examinar o laudo, o Ministério Público Estadual concluiu pela reavaliação dos valores já pagos e atualizando para R$ 10 milhões. "Durante estes anos todos, os ex-prefeitos pouco fizeram e deixaram o julgamento correr a revelia, sem os recursos jurídicos necessários", explica a Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de Montividiu, Maristela Nascimento. Em Maio de 2007 a Prefeitura de Monitividiu foi notificada a pagar uma parcela da precatória no valor de R$ 900 mil. O Mandado de Cumprimento de Liminar expedido pelo Tribunal de Justiça de Goiás determinou o seqüestro do valor referente vencida em dezembro de 2005. "Este valor não constava do orçamento do município, que teve todas as suas contas bloqueadas pela Justiça de Goiás, estamos paralisados", explica a secretária. Para tentar reverter esta situação, o município ingressou com três ações judiciais, sendo uma ação anulatória na comarca de Rio Verde/GO, um mandato de segurança perante o Tribunal de Justiça e uma ação anulatória na Vara das Fazendas Públicas de Goiânia.
No dia 10 de agosto o Juiz da 3º Vara da Fazenda Publica concedeu liminar em favor do município, anulando o Precatório e determinando o fim do seqüestro das contas. "Mas o juiz de Rio Verde, dr. Fernando, não acatou a decisão, argumentando que só cumpriria decisão vinda do Tribunal de Justiça de Goiás", alerta a secretária Maristela Nascimento. No dia 24 de agosto o Tribunal de Justiça de Goiás cassou a liminar em favor de Montividiu. "Mais uma vez, assistimos estarrecidos as decisões de juristas que privilegiam interesses particulares, em detrimento da população", diz revoltada Maristela Nascimento. Mais informações com a Secretária de Planejamento, Administração e Finanças de Montividiu, Maristela Batista do Nascimento – 64-8409-67-91 ou 62-9614-45-69.
