Durante as sessões extraordinárias da última quinta-feira, 27, a Assembléia Legislativa aprovou o projeto de lei que garante a proteção das reservas ambientais e parques ecológicos administrados pelo governo de animais domésticos. "Nos últimos cem anos o homem destruiu a natureza e o nosso projeto traz uma série de penalidades para os proprietários de fazendas próximas de reservas ambientais em caso de invasão destas áreas", explicou o autor do projeto, deputado Luis César Bueno. O projeto de lei depende agora da sanção do Governador Alcides Rodrigues para entrar em vigor. "Não fizemos alarde porque os pecuaristas-deputados poderiam impedir a aprovação do projeto", comentou Luis César. O deputado disse que projeto semelhante já está em vigor nos estados de São Paulo e de Minas Gerais. "Tem dado certo e garantido a preservação das reservas ambientais. Uma das penalidades que propusemos é a recomposição das áreas desmatadas pelos fazendeiros", disse.

Entre as sanções previstas no projeto está a apreensão dos animais domésticos das espécies bovina, equina, bubalina, capriovina, muares e asininos. A liberação dos animais apreendidos será condicionada ao pagamento de multa no valor de R$ 2 mil por animal, mais as despesas com manutenção, hospedagem do animal e veterinário, sem implicação das demais sanções civis, penais e administrativas. Os animais que não forem resgatados em 15 dias, ficarão à disposição da Agencia Ambiental que poderá leiloá-los, aproveitá-los ou destiná-los a instituições beneficentes.

Luis Cesar Bueno acredita que o desenvolvimento da pecuária e da agricultura não pode comprometer a qualidade e o manejo das áreas de preservação, já que a busca por maiores índices de produção não significa necessariamente a maior extensão da propriedade, e sim a qualidade e a aplicação de tecnologia para se atingir resultados.