Notícias dos Gabinetes Bancada do PT acusa Governo de renunciar receita
03 de Outubro de 2007 às 18:19
Mais de 491 milhões de reais. Este é o valor que o Governo do Estado deixará de receber com a aprovação do Projeto de Lei que garante a anistia a apenas quatro empresas instaladas em Goiás.Mais de 491 milhões de reais. Este é o valor que o Governo do Estado deixará de receber com a aprovação do Projeto de Lei que garante a anistia a apenas quatro empresas instaladas em Goiás. O projeto foi aprovado hoje em terceira votação com os votos contrários da Bancada Estadual do PT e do PMDB e PSC. "No primeiro levantamento feito por nós junto ao Fisco Estadual identificamos que a renúncia do Governo atinge mais de 491 milhões. Isto prova o que temos dito, que o Estado está num momento de desequilíbrio financeiro e abrindo mão de receita", critica o líder da Bancada do PT, deputado Mauro Rubem. A crítica é endossada pelo presidente da Comissão de Organização dos Municípios, deputado Luis Cesar Bueno, que alerta que o projeto aprovado é, na verdade, "um cheque em branco para o Secretário da Fazenda, porque o artigo 7º o autoriza prorrogar esta anistia pelo tempo que for necessário". Para Luis César Bueno, o Governo tem por obrigação garantir os 25% destinados aos municípios e faz exatamente ao contrário. "Nós esperávamos que o Governo nos enviasse um projeto acabando com a anistia fiscal e manda um projeto abrindo mão de receita", denuncia o deputado petista. Para ele, o projeto aprovado hoje beneficia o "mau pagador e o aquele que paga seus impostos em dia ficam desestimulados". Segundo levantamento feito pela Bancada do PT, nos últimos nove anos o Governo de Goiás implantou nove projetos de isenção fiscal. "Num primeiro momento existe um aumento da arrecadação, mas depois desestimula os outros empresários a pagar o ICMS", critica Luis César Bueno. A Bancada do PT quer saber qual o valor dos débitos tributários que serão extintos, quais os critérios adotados para beneficiar alguns empresários. Num primeiro levantamento, identificou-se o benefício para apenas quatro empresas. "Isto é renúncia fiscal, não tem outro nome", denuncia o líder da Bancada do PT, deputado Mauro Rubem. Compartilhar
