Notícias dos Gabinetes Governo libera quatro empresas de pagar quase 500 milhões de ICMS
03 de Outubro de 2007 às 18:22
O projeto do Governo aprovado hoje, dia 3, pelo plenário da Assembléia Legislativa, beneficia apenas quatro empresas com a anistia fiscal, que significa renúncia de mais de R$ 491 milhões. O projeto do Governo aprovado hoje, dia 3, pelo plenário da Assembléia Legislativa, beneficia apenas quatro empresas com a anistia fiscal, que significa renúncia de mais de R$ 491 milhões. Somente a Bancada do PT e demais partidos de oposição votaram contra o projeto do Governo por entender que este é contrário ao interesse público. A informação foi levantada pela Bancada do PT junto ao Fisco Estadual. As empresas beneficiadas são: Frigorífico Margen – R$ 37.764.652,18; Armazém Goiás – R$ 84.510.384,38; Frigorífico Bertin – R$ 16.159.847,85 e Sagra Produtos Farmacêuticos – R$ 357.607.159,50. "O Estado está com desequilíbrio em suas contas e abre mão destes valores? Isto é renúncia fiscal", denuncia o líder da Bancada do PT, deputado Mauro Rubem. Para o deputado Luis Cesar Bueno, presidente da Comissão de Organização dos Municípios, além de beneficiar os inadimplentes e desestimular aqueles que pagam em dia os seus impostos, prejudica os municípios. "Como as cidades do interior, que dependem do ICMS e tem o imposto como base de suas receitas, vão fazer com a redução dos valores?", questiona Luis César Bueno. Compartilhar
