Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, o deputado Mauro Rubem realizou nesta manhã de terça, 17, Audiência Pública sobre Rol de Procedimentos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

"Nós aceitamos o desafio da audiência pública, porque nosso mandato tem uma ligação histórica com a área . Entendemos que a Assembleia deve promover a melhoria de todas as categorias que trabalham e participam do Sistema de Saúde", disse Mauro Rubem.

Mauro Rubem acrescentou ainda que as ações multiprofissionais são fundamentais, e que não é possível manter um bom funcionamento do sistema de saúde sem o devido reconhecimento de todas as classes que o compõem. O deputado também defendeu a autonomia dos honorários de profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional, através da desvinculação de seus vencimentos da tabela de procedimentos médicos, como ocorre atualmente.

"Nossa posição aqui é pela necessidade multiprofissional do ser humano. Não sou contrário aos médicos terem uma regulamentação, e sim, contra os médicos acharem que são os únicos representantes da área da Saúde. Digo isso porque, quando estamos falando de um rol de procedimentos, estamos defendendo uma categoria e, mais que isso, defendendo um conjunto de práticas e técnicas extremamente importantes para a sociedade", concluiu.

Superintendente executivo do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer) e representante do governador Alcides Rodrigues na audiência, Sérgio Daher lembrou que o trabalho multidisciplinar é fundamental para a área da Saúde. Para o superintendente, estes novos ramos surgidos dentro da área visam ao pleno atendimento do ser humano.

“O trabalho multidisciplinar é uma preocupação do Governo estadual, e o Crer é um exemplo deste fato, por entender que seu o maior beneficiado deste trabalho é a população”, enfatizou.

Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11° região, Eduardo Ravagni destacou que discutir o rol de procedimentos e o referencial de honorários é mais do que garantir uma renda mínima para os profissionais da área, mas também é defender a saúde pública brasileira.

Já o representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia (Coffito), Dagoberto Miranda Barbosa, lembrou que o reconhecimento do trabalho dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais é cada dia maior, mas que ele ainda não vem acompanhado de uma forma justa de remuneração. “A nossa reivindicação de uma referência própria de remuneração possui sustentação jurídica”, argumentou.

Dagoberto Miranda também disse que o Coffito tem desenvolvido ações concretas na defesa dos profissionais. Entre estas ações, ele destacou a solicitação de estudos econômicos a serem realizados pela Fundação Getúlio Vargas sobre a realidade mercadológica da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional na saúde suplementar.

O presidente da Cooperativa dos Fisioterapeutas de Anápolis, Marcel de Moraes Carvalho, criticou a defasagem e a falta de regulamentação dos honorários da classe. "Reunir toda uma categoria profissional em um mesmo esforço não é fácil. Chegamos até a tentar estabelecer uma tabela de honorários destinada a consultórios particulares de fisioterapia de Anápolis, mas a iniciativa não foi bem sucedida", lamentou.

Marcel enfatizou que a cooperativa que preside tem como propósito a luta pela melhoria e definição dos honorários dos fisioterapeutas junto a prestadoras de serviços de saúde. "Como os fisioterapeutas não possuíam um procedimento definido nos anos 90, as prestadoras de serviços começaram a aplicar à classe os mesmos códigos médicos da Associação Médica Brasileira (AMB). Hoje, o fisioterapeuta utiliza os mesmos códigos de rol de procedimentos, mas com valores de 1994. Ou seja, recebe 1.150% a menos do que recebia um profissional da fisioterapia naquele ano", alertou.

Apesar dos problemas elencados, o presidente da associação disse que acredita no cooperativismo, e que iniciativas como a audiência reforçam a importância da profissão para a sociedade. "Atualmente, um grande número de pessoas necessita dos serviços desses profissionais. O fisioterapeuta merece ser devidamente reconhecido", finalizou.