O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputado Mauro Rubem (PT/GO), em sessão plenária desta quinta-feira (4), apresentou projeto de lei que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas que em suas músicas, danças, ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento.

O PL, que é de propositura da deputada estadual Luiza Maia (PT/BA), vem gerando grande repercussão na mídia e sociedade. De acordo com a proposta, os gestores públicos que descumprirem a lei, serão multados em 10 mil UFIRS. A receita arrecadada com as multas será revertida para entidades que atuem na proteção dos direitos das mulheres.

Além disso, fica sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (SEMIRA) apresentar anualmente um relatório com nomes de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias atentem contra a dignidade da mulher. Para Mauro Rubem, a violência contra é mulher é algo quase aceito em alguns setores da sociedade. “Precisamos reverter estes altos índices de violência urgentemente, por isso, acredito que coibindo estas ‘brincadeiras’, estaremos promovendo a conscientização da população”, reforça.