O deputado Mauro Rubem (PT/GO) participou nesta quarta-feira (3), em Brasília, da abertura do Seminário Lei Maria da Penha – 5 anos, em comemoração ao aniversário da legislação que coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em seu twitter, o petista declarou que o sucesso da Lei faz parte do trabalho de todas as pessoas que acreditam na transformação da sociedade e destacou a importância de fortalecer a luta contra a violência que atinge tantas mulheres hoje, no Brasil e no mundo.

Na ocasião, a ministra Iriny Lopes destacou que a realização do seminário foi motivada pelo posicionamento de alguns magistrados que vêm questionando a constitucionalidade da Lei. “Com um debate público sobre o seu mérito e conteúdo, esperamos que todos compreendam a importância desta Lei que vem colaborando na superação definitiva de qualquer forma de violência, especialmente contra a mulher”, afirma.

O seminário, que aconteceu até quinta-feira (4), teve como objetivo promover o debate sobre a constitucionalidade e os pontos polêmicos da Lei Maria da Penha, assim como a troca de experiências entre os aplicadores da lei. Participaram da abertura do evento o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes; a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia; a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon; a senadora Marta Suplicy; a deputada federal Janete Pietá e o secretário interino de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira de Campos.