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A Saúde no País. Mauro Rubem fala sobre Conferência parlamentar.
Segundo Mauro Rubem, a conferência prova que os Parlamentos estaduais querem intervir mais nas questões da Saúde. O deputado destacou que as discussões apontam para a necessidade de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e de integração dos programas da área, descentralizando os serviços. O parlamentar petista ressaltou como exemplo no Estado de Goiás, os problemas gerados pela concentração de atendimentos nas grandes cidades, como Goiânia.
Outros desafios na área da Saúde no País, segundo o deputado, são a valorização da equidade, ou seja, atender primeiramente quem mais necessita de urgência, e a promoção de um maior controle social no setor. O parlamentar defende em Goiás, a regulamentação da participação da sociedade, por meio do Conselho Estadual de Saúde.
Mauro Rubem ainda enfatizou o discurso de abertura da Conferência, feito pela governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT). “É preciso discutir uma fonte específica de financiamento para as políticas de saúde no País. Infelizmente, a oposição no Senado retirou, de forma irresponsável, a CPMF, que era uma forma justa e eficiente de obter recursos para a área”, destacou o deputado.
”Até a década de 1990, os Estados eram responsáveis pela maioria dos investimentos na área da saúde. A partir da emenda 29, em 2001, houve uma inversão e hoje, as administrações estaduais são as que menos investem no setor”, explicou, ressaltando a necessidade de mais verbas para a saúde.
Além da governadora Ana Júlia Carepa (PT), discursam na Conferência Nacional, o governador de São Paulo e ex-ministro da Saúde, José Serra (PSDB); o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB); o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB); o presidente da Frente Parlamentar da Saúde no Congresso Nacional, deputado federal Darcísio Perondi (PMDB/RS); e o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Eugênio Paccelli de Freitas Coelho. Os deputados Ozair José (PP) e Vanuza Valadares (PSC) também participam do evento nacional, e representam a Assembleia goiana.
CPI da Saúde
Sobre a CPI da Saúde, cujo relatório final foi apresentado pelo deputado, na última terça-feira, 26, Mauro Rubem afirmou que apresentará as deliberações da Comissão na Conferência Nacional. “É preciso socializar as investigações da CPI, como forma de alertar os parlamentares estaduais a fiscalizarem as administrações públicas na aplicação dos recursos no setor”, avaliou.
O petista garantiu que vai apresentar um projeto de Lei na Assembleia, exigindo que o Governo do Estado faça o repasse de 12% do Orçamento estadual, mensalmente, e ainda, prevendo a punição dos administradores públicos que descumprirem as normas.