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Adriete e Mauro entregam relatório da CPI a órgão do Ministério da Saúde
O relatório final da CPI foi apresentado pelos deputados na Assembleia Legislativa, no dia 26 de maio. Segundo a apuração, aproximadamente R$ 195 milhões deixaram de ser aplicados na Saúde, entre 2001 e 2003. Na oportunidade, Mauro Rubem e Adriete Elias anunciaram que iriam encaminhar os resultados das investigações para instituições fiscalizadoras averiguar as denúncias e punir os responsáveis pelo descumprimento da Constituição, que prevê investimentos de 12% do Orçamento para a área da Saúde.
Após receber o relatório, o chefe da Divisão de Convênios e Gestão garantiu analisar o texto. “Vou analisar os dados e encaminhar o relatório à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, onde passará por uma avaliação técnica e será repassada ao ministro José Gomes Temporão, que tomará as medidas cabíveis”, ressaltou. Sebastião Donizete ainda colocou o órgão à disposição dos parlamentares, na luta por melhorias desta área no Estado, defendendo uma maior aproximação.
Os parlamentares pretendem ainda entregar o relatório à secretária estadual de Saúde, Irani Ribeiro Moura. Por fim, Mauro Rubem anunciou seu objetivo de formar um Observatório da Saúde no Estado, com foco no acompanhamento constante dos dados da área, sistematizando as informações para detectar as deficiências e melhorar a aplicação dos recursos.
CPI da Saúde
A CPI da Saúde foi oficializada na Assembleia Legislativa em 8 de outubro de 2008, quando houve a publicação de sua instalação no Diário Oficial da Assembleia. Seu objetivo foi de verificar o cumprimento pelo Governo de Goiás da Constituição Federal, que determina a aplicação de 12% do Orçamento do Estado na área da Saúde, no período de 2001 a 2003.
Segundo os deputados Mauro Rubem e Adriete Elias, o relatório final da CPI foi embasado em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), órgão do Ministério da Saúde. Os números mostram que de 2001 a 2006, o Governo estadual deixou de investir cerca de R$ 692 milhões na área da Saúde, recursos que, segundo o relatório, seriam suficientes para construir, aparelhar e reformar unidades hospitalares em todas as regiões do Estado, descentralizando o atendimento.
Além de Mauro Rubem e Adriete Elias, integraram a CPI os deputados Evandro Magal (PSDB), Carlos Silva (PP) - que saiu da Assembleia para assumir o comando da Celg, mas não foi substituído - e Júlio da Retífica (PSDB).