Notícias dos Gabinetes
Mauro Rubem defende PNDH 3 no Jornal Opção
Defesa — O deputado estadual Mauro Rubem (PT) parte para a defesa do programa que ele ajudou a elaborar, coordenando audiências públicas sobre comunicação e que originou um dos mais contestados itens do PNDH, o do controle social da imprensa.
“O programa apenas quer fazer no Brasil o que já se faz na Europa, onde qualquer canal de TV que não respeite a democracia e os direitos humanos, é punido ao longo de sua outorga e é avaliada a renovação dessa outorga. Isso não é censura. O estado democrático de direito é que cobra o respeito à Constituição”, afirma.
Sobre a objeção do agronegócio, Mauro Rubem afirma que o programa traz uma atitude para se rediscutir o modelo de utilização da terra. “Precisamos investigar se é bom para a sociedade e para a humanidade a devastação ambiental provocada pelo agronegócio e a monocultura e a utilização intensiva dos nossos recursos naturais, como está acontecendo. Portanto, o plano é atual. Essa é a questão, ou fazemos algo para contribuir para que a terra tenha um clima melhor, que evite o superaquecimento, a desertificação, ou continuamos nesse modelo de desenvolvimento.”
Sobre o item repressão política, afinal retirado do texto, Mauro Rubem diz que Lula não tem como mudar a opinião da sociedade. “Ele pode ajustar a opinião de governo, mas a sociedade brasileira, organizada e democraticamente, quer que haja um acerto de conta com os torturadores da ditadura militar, como aconteceu no resto do mundo. O Brasil não avança sua democracia enquanto não forem julgados torturadores que utilizaram do papel do Estado para reprimir, torturar, sumir e matar pessoas.”
Segundo o deputado, falar em revanchismo é errado. “A Lei da Anistia foi aprovada em 1979, quando o Congresso era dominado pelos militares. E eles aprovaram uma lei que os isentava do crime da tortura e da barbárie que eles promoveram e isso não está respaldado na Constituição brasileira. Tanto que há uma ação da OAB, que será julgada agora pelo Supremo, solicitando o óbvio do estado democrático de direito, para que o Brasil promova o julgamento dos torturadores.”
Mauro Rubem contesta diretamente o senador Demóstenes Torres. “Achei um absurdo, uma opinião tosca do senador Demóstenes dizer que o programa quer tornar o Brasil uma nova Cuba. Ele sabe perfeitamente que estamos falando de república e não de um estágio superior de socialismo. A República brasileira precisa ser respeitada e a elite quer, na verdade, manter aqui um sistema de governo de privilégio. Se não acertarmos com os torturadores do regime militar, não teremos autoridade nenhum para punir torturadores atuais, que são muitos.”