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Mauro Rubem propõe criação do Comitê Goiano em defesa do Pré-Sal
A proposta do comitê é a de discutir temas ligados ao possível destino das áreas do Pré-Sal e do futuro das atuais leis regulamentadoras de exploração do petróleo brasileiro.
”No Rio Grande do Sul, já foram produzidos documentos, Manifesto da Sociedade Gaúcha e a Carta Aberta, com propostas de melhorias e mudanças nas leis nacionais. Os textos forão encaminhados a Brasília e entregues ao Presidente Lula por entidades como a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e o Sindipetro-RS, que assinaram os textos do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal. Vamos seguir o excelente trabalho do deputado petista, gaúcho, Ivair Pavan”, disse Mauro Rubem.
Economistas e professores especializados defenderam para Deputados Estaduais e Federais o discurso de construir um movimento nacional para a defesa do petróleo do Brasil e para a divisão dessas riquezas com estados e municípios do País.
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Campanha O Pré-sal é nosso foi apresentada pela ALRS na UNALE
Motivar os legislativos estaduais a se engajarem na luta pelo monopólio estatal do petróleo do pré-sal foi o principal objetivo do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Ivar Pavan (PT), na sua palestra “Pré-sal: O petróleo e a soberania nacional” da última quinta-feira (28), em Belém do Pará, durante a 13ª Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale). "Nosso desafio é desencadear uma mobilização nacional em busca de um novo marco legal para a exploração do petróleo da camada pré-sal. A população brasileira precisa deter esta riqueza", disse Pavan.
O superintendente-geral da Casa, João Motta, informou ainda que o Parlamento gaúcho foi o primeiro no País a assumir a campanha. “O Pré-sal é Nosso” desencadeada pela Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Associação do Ministério Público e um conjunto de entidades da sociedade civil durante audiência pública, no dia 18 de maio.
Pavan providenciou a confecção de kits contendo um DVD com a gravação de uma audiência pública, do evento promovido pela Ajuris em 2008, e um filme institucional sobre o assunto. Ao todo são três horas de gravação que forão entregues aos representantes de todos os legislativos estaduais brasileiros que estiveram presentes no evento promovido pela União Nacional dos Legislativos (UNALE). O kit tem ainda uma cartilha sobre o tema. “O pré-sal é nosso – Campanha de mobilização pela mudança na lei de exploração do petróleo no País” é o título da campanha lançada no evento.
João Motta explicou que, de acordo com a legislação de 1997 que estabeleceu os contratos de risco para a exploração de petróleo na plataforma continental brasileira, os estados, municípios e a União têm apenas um retorno em tributos e royalties sobre o petróleo extraído do fundo do oceano. “No caso do Pré-sal, devemos rever esta legislação e retomar o patrimônio estatal para que a utilização desta riqueza retorne 100% em benefício dos brasileiros”, explica Motta. Conforme ele, esta é a discussão que a Assembleia Legislativa do RS colocou em pauta e o presidente Ivar Pavan pretende que se estenda aos demais parlamentos estaduais brasileiros.