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Mauro Rubem promove audiência pública para debater PNDH-3
Além de Mauro Rubem, que teve a iniciativa em conjunto com o deputado federal Pedro Wilson, compuseram a mesa do evento o juiz de Direito e diretor do Foro da Comarca de Goiânia, Carlos Elias da Silva, representando o desembargador Paulo Teles; a delegada da 4ª Conferência Municipal da Comissão de Direitos Humanos, Lilian Maria Braga Martins, representando a Ordem dos Advogados do Brasil - Goiás; a superintendente de Direitos Sociais e Inclusão Social da Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho, Maria José Barcelos, representando o governador Alcides Rodrigues; e a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Federal, Irmã Petra.
Também estiveram presentes representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Casa da Juventude, Pastoral da Juventude, Ipê Rosa, Comissão da Criança e do Adolescente, e Conselho Comunitário da Área de Execução Penal.
Críticas e Polêmica
Antes da abertura dos debates, Mauro Rubem afirmou que, apesar das críticas, todas as propostas do Programa foram fruto de ampla discussão junto à sociedade. "O objetivo é mostrar que o PNDH-III não sofreu modificações, e que ele é o resultado de um amplo debate com representantes da sociedade civil", afirmou o parlamentar.
Questionado por jornalistas sobre pontos polêmicos da proposta, o petista ressaltou que o Programa representa a vontade da sociedade. "As críticas não são pertinentes. Algumas pessoas querem manter seus privilégios em setores como o agronegócio e imprensa, o que é insustentável", rebateu.
O parlamentar acrescentou que o objetivo do PNDH-III é fazer com que o Brasil tenha um maior compromisso com a Constituição Federal e com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. "A base de tudo o que é colocado no PNDH é republicana e civilizatória, e representa um avanço no aperfeiçoamento das instituições do País", defendeu.
Imprensa
Durante os debates, foram salientadas algumas das questões mais polêmicas do documento, em especial o controle social dos meios de comunicação. O parlamentar destacou que esta questão possui um caráter exclusivamente técnico e já é praticada em países do Primeiro Mundo. "Na Europa e nos Estados Unidos existem diversas formas para combater os abusos da imprensa, tendo como base critérios exclusivamente técnicos. Queremos que os diversos grupos sociais sejam efetivamente representados pela mídia", afirmou.
Mauro Rubem também criticou a postura dos veículos de comunicação em relação ao programa. “A comunicação no nosso País precisa ser regulamentada. No entanto, nenhum veículo de imprensa escreveu o que está no programa e todos distorceram os eixos do documento, porque pretendem manter seus privilégios. Ninguém abriu o debate nesse sentido”, avaliou.
Funai
Na oportunidade, também foi abordado o decreto de reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo Edson Beiriz, indigenista e administrador executivo regional da Funai em Goiás, o processo de reestruturação foi inconstitucional. “Os índios têm o direito de participar de todos os processos sociais. O Estado rasgou esses direitos e realizou toda a reestruturação sem ouvir nenhum funcionário da Funai ou alguém do movimento indígena”, criticou.
Segurança Pública
Durante a audiência, a assessoria de Mauro Rubem também apresentou estatísticas que apontam o crescimento do número de homicídios na Capital. Segundo os dados apresentados, desde o dia 1º de janeiro deste ano já foram registrados 45 assassinatos em Goiânia. Na avaliação do petista, o Estado enfrenta uma verdadeira "epidemia de assassinatos".
Mauro Rubem (PT) também levantou a questão da existência de grupos dentro da Polícia envolvidos com criminosos e ressaltou que a estrutura policial em Goiás ainda é precária e precisa ser melhorada. "Nós, da Comissão de Direitos Humanos, sabemos da existência de uma banda podre na Polícia ligada à criminalidade. No PNDH-III há um capítulo inteiro sobre a questão da Segurança Pública, que hoje é ineficaz e marcada pela ausência", criticou.
Finalmente, o representante do desembargador Paulo Teles, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, o juiz de direito e diretor do Foro da Comarca de Goiânia, Carlos Elias da Silva, também refletiu sobre os tópicos de Segurança Pública abordados pelo programa. " Manuseei o documento rapidamente e verifiquei que os tópicos ali abordados tratam de assuntos da mais alta relevância. Quero parabenizá-los pelo conteúdo e pela qualidade do debate", elogiou.