ASSUNTO: Reunião entre deputados, Ministério Público e prefeito de Aparecida de Goiânia, José Macedo

DATA: 13 de setembro

HORÁRIO: 13 horas

LOCAL: Prefeitura de Aparecida de Goiânia, gabinete do prefeito

Contato: Rosângela Aguiar – assessoria de imprensa da Bancada do PT – 8176-4982

            Bancada do PT de representante do Ministério Público Estadual se reúnem hoje, dia 13, às 13 horas, com o prefeito de Aparecida de Goiânia, José Macedo, para buscar uma solução pacífica para o problema enfrentado pelos moradores dos setores Serra das Brisas e Belo Horizonte Sul. Os deputados Mauro Rubem, líder da Bancada do PT e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Luis César Bueno, presidente da Comisssão de Organização dos Municípios, junto com a promotora Miryam Belle, vão propor ao prefeito de Aparecida de Goiânia que desaproprie a área correspondente aos dois setores como forma de evitar um confronto entre a polícia militar e moradores do Serra das Brisas e Belo Horizonte Sul.

            A reunião foi marcada durante encontro realizado ontem, dia 12, com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Lenar, os deputados Mauro Rubem, Luis César Bueno, Marlúcio Pereira e representantes do Ministério Púbico Estadual e de moradores dos setores Serra das Brisas e Belo Horizonte Sul, de Aparecida de Goiânia. No dia 5 de setembro a Justiça goiana concedeu nova liminar de "reintegração de posse com uso de força policial" em favor de Luiz Antônio Alves Lino e Silva. A demanda na Justiça se arrasta há vários anos. Mais de quatro mil famílias compraram os lotes, parcelados ou à vista, pagam impostos regularmente, como IPTU, há mais de 18 anos e agora estão ameaçados de despejo. Muitos moradores, com medo da violência policial, abandonaram as casas onde viviam com suas famílias e outros prometem resistir. A solução pacífica pode sair desta reunião de hoje, às 13 horas, com o prefeito de Aparecida de Goiânia, José Macedo.

 "A desapropriação pode ser feita pelo prefeito sem passar pela Câmara Municipal. O encaminhamento é imediato e é uma solução viável, já que não conseguimos realizar acordos com o requerente Luiz Antônio Alves Lino e Silva", esclarece a promotora do MP, Miryam Belle. No dia 5 de setembro o juiz da 2ª Vara Civil de Aparecida de Goiânia, Ricardo Teixeira Lemos, concedeu liminar de reintegração de posse dos setores Serra das Brisas e Belo Horizonte Sul em favor de Luiz Antônio Alves Lino e Silva. A demanda na Justiça se arrasta há vários anos, apesar das ações do Ministério Público para garantir a permanência das famílias em suas casas.

         Os moradores dos setores Belo Horizonte Sul e Serra das Brisas temem ser despejados com uso da força policial, já que nos últimos dois dias oficiais de justiça, acompanhados de policiais militares, entregaram ordens de despejo. "Eu e minha família compramos a prestação os lotes em 1992 e estamos inseguros com as ameaças de que vão demolir nossas casas", desabafou o motorista Marco Antônio, morador do Setor Serra das Brisas. A representante da Associação dos Moradores do Serra das Brisas, Maria de Fátima, tem esperança de que com esta ação conjunta do Ministério Público, deputados e Tribunal de Justiça, "a gente consiga uma solução para sair desta situação de medo e insegurança".

As mais de quatro mil famílias compraram os terrenos da Construtora Gutemberg no final da década de 90, construíram suas casas e vem pagando regularmente impostos, como o IPTU, para a Prefeitura de Aparecida de Goiânia. No dia 3 de abril de 2006 o juiz da 2ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, Ricardo Teixeira Lemos, concedeu a primeira liminar de reintegração de posse para Luiz Antônio Lino e Silva, que não foi efetivada em função da intervenção do Ministério Público Estadual. "Com esta nova liminar, a desocupação pode ocorrer a qualquer momento e não queremos uma situação semelhante a do Parque Oeste Industrial", alertaram os deputados petistas Mauro Rubem e Luis César Bueno.

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador José Lenar, foi categórico: "Juridicamente não posso fazer nada, porque a ação já transitou em julgado. O que podemos fazer são ações políticas para evitar problemas. Estou preocupado com esta situação social, que é grave". A promotora do Ministério Público, Miryam Belle, admitiu que as instituições públicas erraram em relação a este problema. "Estas pessoas vivem uma incerteza jurídica causada pelo próprio Ministério Público, pela Justiça goiana e pelo Poder Executivo".