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Audiência da Reforma Tributária promovida por Mauro Rubem encaminha nova reunião
Na discussão o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008, sobre a reforma tributária, em transição no Congresso Nacional.
Belmiro Rosa Borges disse que este debate é uma troca de idéias, tendo em vista que o assunto é de relevância para todos. “Este debate foi apenas o primeiro encontro para apresentar alternativas. O Governo Federal apresentou uma reforma inapropriada que, se aprovada, traz transtornos para o País. A emenda está em tramitação em Brasília e não podemos ficar parados aguardando um resultado imposto”, afirmou o presidente do Sindifisco.
O representante da Fenafisco, Rogério Cândido da Silva, disse que a Constituição de 1988 propiciou a descentralização da receita tributária, porém, a União passou a investir nas contribuições, que na verdade são impostos disfarçados. “Isso mostra que a partir de 1988, a União viabilizou diversas formas de criarem impostos, como ICMS, IVA Federal entre outros”, afirmou Rogério Cândido.
A assessora jurídica da Federação de Agricultura do Estado de Goiás (Faeg), Liz Marilia Guedes, disse que a Emenda Constitucional da Reforma Tributária não atende as necessidades da agricultura e ressaltou que o ponto principal da proposta do Governo é a simplicidade, o que, de fato, não ocorre. Disse ainda que lamenta a falta de um parlamentar na Câmara Federal para defender a causa, tendo em vista que a proposta do Governo Federal não é eficaz. ”Se os parlamentares engajassem, se o Tribunal de Justiça tivesse ciente do assunto, não teríamos sonegação de impostos”, afirmou.
Idealizador da reunião, o deputado Mauro Rubem finalizou a audiência ponderando que o debate cumpriu o papel do Poder Legislativo para tentar melhorar o projeto. “Agendaremos para os próximos dias outro encontro com maior participação, inclusive a do relator da reforma na Câmara Federal, deputado federal Sandro Mabel. Durante sessão ordinária desta terça-feira, vou debater o tema e colocar ao conhecimento de todos os parlamentares”, disse Mauro Rubem.