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Notícias dos Gabinetes
Inesquecível a comemoração dos 30 anos da Lei da Anistia em Goiás

26 de Agosto de 2009 às 12:37
Organizadores avaliam como um dos melhores eventos já promovidos na área dos Direitos Humanos em Goiás
Nesta terça, 25, foi realizado na Assembleia um grande evento para comemorar os 30 anos da Lei de Anistia, uma solenidade inesquecível, irretocável, promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia, presidida pelo deputado estadual Mauro Rubem, em parceria com o deputado federal Pedro Wilson,  Universidade Federal de Goiás, MNDH, Ibrace e Associação dos Anistiados do Estado de Goiás. Vários momentos emotivos permearam uma noite de gala, onde o convidado especial Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Ministro Paulo Vannuchi e o jornalista Pinheiro Salles foram sucessivamente aplaudidos, em seus depoimentos, por uma qualificada platéia que superlotou o Auditório Costa Lima da Casa.

Antes do evento, o presidente da Assembleia Helder Valin recebeu Paulo Vanucci, o deputado Mauro Rubem, o jornalista Pinheiro Salles e outros convidados para um rápido encontro na Sala da Presidência. Na conversa foram abordados temas como a situação dos ex-invasores do Parque Oeste Industrial, crimininalidade em Goiânia e a atuação da Polícia na Capital.

A abertura da Sessão foi realizada por Valin, que recebeu elogios de Mauro Rubem. “Graças a Jardel Sebba e a vossa excelência, esta Casa esta cada vez mais democrática, aberta para os seus legítimos donos, o povo”, disse Mauro Rubem a Helder Valin.

Em seu pronunciamento, Paulo Vanucci deu uma aula de história do Brasil, começando nas primeiras violações, tempos de Cabral, até concluir que o Brasil precisa processar toda a verdade do que ocorreu nos anos da ditadura militar. Ele citou o exemplo da Alemanha, onde a questão do nazismo é até hoje amplamente retratada em museus, escolas e outras instituições para que o tema mantenha sempre vivo e sirva de exemplo para as novas gerações. “Se o Brasil insistir em acobertar todos aqueles fatos, corre o risco de repeti-los”, salientou.

Durante a cerimônia, o Diploma do Mérito Democrático foi entregue ao ministro Paulo Vanucci, e a pessoas e familiares de vítimas da repressão. Estavam presentes entre muitas outras autoridades, a vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Sueli Aparecida Belatto; o reitor da Universidade Federal de Goiás, Edward Madureira Brasil.

Da mesma opinião compartilha o jornalista e advogado Pinheiro Salles, que também foi preso e torturado nos porões da ditadura. Para ele, ainda falta indentificar os torturadores, apurar os crimes e punir os autores. “Não é questão de revanchismo. Punir os torturadores é importante para evitar que se cometam crimes parecidos no presente".

Mauro Rubem também destaca este aspecto. "Trata-se de um fato extremamente importante para ajudar na instituição da democracia no Brasil e, principalmente, na punição dos torturadores". Segundo o parlamentar, o evento é um marco no Estado. “É necessário promover ações que resgatem a memória da luta de mulheres e homens que não negaram esforços na busca de libertar o Brasil da violência implantada pelo Regime Militar”, ressaltou.

Após a sessão, foi relançado o livro “Confesso que peguei em armas”, do jornalista Pinheiro Salles, publicado pela Editora da Universidade Federal de Goiás. A obra foi publicada pela primeira vez quando Salles completava nove anos de cárcere. Ele foi preso pelos militares em 1970, em Porto Alegre. A partir do AI–5, o jornalista passou a viver na clandestinidade e entrou para a luta armada.

30 anos
Assinado em 28 de agosto de 1979, o decreto do presidente João Batista Figueiredo que instituiu a Anistia representou um importante avanço pela redemocratização do País. A medida concedeu o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos.

Ainda hoje, as marcas da repressão e suas consequências, bem como a luta pela democracia, suscitam discussões. A punição aos torturadores e as reparações aos anistiados políticos constituem focos de debates, e seus múltiplos significados representam um diálogo importante entre passado e presente.
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