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Mauro Rubem: famílias do Serra das Brisas e Belo Horizonte caminham para um final feliz
Cumprindo promessa de Maguito Viela a Mauro Rubem, a prefeitura de Aparecida de Goiânia entrega hoje ao Fórum do município a ação de desapropriação de 13 alqueires, área do Serra das Brisas e Belo Horizonte Sul. A meta de Maguito é regularizar as moradias das famílias que vivem no local. O prefeito pretende pagar 600 mil reais pelo espaço.
“A novela da persistência, da luta, das noites mal dormidas, da roquidão pelos discursos, do risco de vida sofrido ao fechar a rodovia BR153, das panfletagens nas caminhadas poeirentas, sol a sol, do enfretamento aos injustos e aos incrédulos... A novela da vida, da justiça social, dos direitos humanos, caminha para um final feliz”, disse Mauro Rubem.
Entenda o caso:
Os residenciais Serra das Brisas e Belo Horizonte, somam mais de 800 famílias que desde o ano de 1990, adquiriram lotes licenciados pela Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia. Nestas áreas, com muito trabalho, construíram as suas casas, na certeza de que investir no lar, seria o marco mais seguro de suas vidas.
Surpresa para todos, uma família entrou na Justiça, alegando ser dona do terreno, exigindo posse de tudo que foi construído. Por uma decisão Judicial, os moradores foram intimados à desocupação, ao despejo.
Mobilizados pela ação Judicial, representantes dos bairros solicitaram apoio de Mauro Rubem que levou suas indignações, ao Legislativo, formando uma comissão suprapartidária para trabalhar a questão.
Erro do antigo Instituto de Desenvolvimento Agrário ou falta de diligência que mostrasse a real situação da área durante o processo de reintegração de posse. Podem ter sido vários fatores que contribuíram para dificultar a solução do caso que envolve os loteamentos. O que é notório é que a fiscalização municipal na primeira metade da década de 1990 não conseguiu impedir que dezenas de ruas fossem abertas sem que os loteadores atendessem a todas as exigências legais.
Acompanhando o movimento de luta, Mauro Rubem esteve presente nos principais atos dos moradores, a exemplo do fechamento da BR153, promovendo um engarrafamento de vários quilômetros e que chamou a atenção da sociedade, da imprensa e dos poderes Público e Judiciário do Estado.
Com acenos de boa vontade do Poder Público em promover a desapropriação, o Poder Judiciário, através de 3 desembargadores, Alfredo Abinagem (relator), Gilberto Marques Filho e Zacarias Neves Coelho colocaram o caso em espera, votando em outubro de 2008 contra a decisão vencida de despejo.