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CPI da Saúde tem reunião nesta quinta
Além do deputado estadual, vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa Mauro Rubem e da deputada Adriete Elias (PMDB), parlamentares de oposição, a CPI da Saúde contará com os titulares: Doutor Valdir Bastos (PR), Wellington Valim (PTdoB) e Helder Valin (PSDB). Álvaro Guimarães (PR), Coronel Queiroz (PTB), Luis Cesar Bueno (PT), José Essado (PMDB) e Frederico Nascimento (DEM) são os suplentes.
Pela segunda vez notificados, os deputados da base aliada não compareceram a reunião. São eles: Doutor Valdir Bastos (PR), Wellington Valim (PtdoB) e Helder Valin (PSDB). Na ausência dos parlamentares e sem poder deliberar, os deputados presentes, Mauro Rubem e Adriete Elias marcaram esta terceira reunião. Na pauta: votação do presidente e do relator, calendário de reuniões e plano de ação.
Segundo o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, os membros podem faltar a no máximo quatro reuniões e assim que isto aconteça, podem ser substituídos.
Engrossando o time dos que lutam pela investigação dos valores repassados pelo Estado para a Saúde no período de 2001 a 2003, esteve presente nas duas primeiras reuniões um dos suplentes da CPI da Saúde, deputado José Essado (PMDB).
”Podem ter certeza que esta CPI não ficará engavetada”, disse Mauro Rubem no encerramento da última reunião, que contou com vários veículos de imprensa.
Entenda o caso:
A saúde é um dos poucos setores que têm verbas carimbadas. Ou seja, constitucionalmente, é obrigatório investir parte dos recursos arrecadados nesse setor. O artigo 198 determina que 12% da receita líquida estadual devem ser aplicados na área. Mesmo assim, em qualquer pesquisa sobre demandas sociais, a saúde aparece como uma das reivindicações mais urgentes. E por que isso acontece? Porque, muitas vezes, mesmo com a existência de recursos, não se investe o percentual devido e muito menos prioriza as ações corretamente.
Cálculos do Ministério da Saúde sobre Goiás, apontam um investimento de 7,34% na área em 2007 (mais de 23 milhões de reais a menos). Analisando os relatórios financeiros do Tribunal de Contas do Estado, período 2001 a 2004, comprovamos que o Governo de Goiás não cumpriu a Lei, deixando de aplicar na Saúde, uma grande parte dos valores que lhe são de direito.
Em maio de 2007, Mauro Rubem fez um requerimento solicitando que a Assembléia Legislativa constituísse a CPI da Saúde, objetivando cumprir o atual discurso do secretário estadual de Saúde, Hélio de Souza e do próprio governador Alcides Rodrigues, que encaram a ação com total transparência e naturalidade, uma vez que a Saúde é um direito da sociedade e dos seus representantes no legislativo.
De forma equivocada, uma vez que um terço de parlamentares eram favoráveis a instalação da CPI, a proposta de Mauro Rubem foi rejeitada na Assembléia. Com apoio de outros parlamentares do Partido dos Trabalhadores, Humberto Aidar e Luis Cesar Bueno, foi protocolada uma ação solicitando mandado de segurança ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), reivindicando a instalação da necessária Comissão Parlamentar de Inquérito.
No mês de junho último, os integrantes do Órgão Especial do TJGO, por unanimidade dos votos deram procedência ao pedido dos petistas.