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Mauro Rubem e Jardel Sebba promovem audiência com trabalhadores da Celg
Para Mauro Rubem, os funcionários da Celg são os melhores fiscais da empresa, mas estão sendo deixados de lado nas discussões sobre os problemas e propostas para recuperar a estatal. “Precisamos aprofundar esse debate. E, para isso, vamos convocar representantes do Stiueg - Sindicato dos Urbanitários do Estado de Goiás, engenheiros, técnicos e representantes de outras categorias de trabalhadores para participar desse processo”, justifica.
Mauro Rubem critica os parlamentares tucanos, lembrando que o PSDB foi o grande responsável pela privatização de empresas públicas brasileiras. “No meu mandato passado, participei de votação de projeto de lei encaminhado pelo Governador da época, pedindo autorização para a venda da Celg. Agora nós estamos assistindo a essa febre do PSDB em defender empresas públicas”, critica.
O projeto de venda de ações da Celg para a Eletrobrás visa “obter a recuperação financeira da Companhia energética goiana, bem como a renovação de sua concessão por mais 20 anos”. O processo foi lido em Plenário na tarde desta quarta-feira, 10, e será distribuído ainda nesta quinta-feira, 11, às Comissões.
A proposta altera a Lei nº 16.898/2010, que institui o Fundo de Aporte à Celgpar e suas Subsidiárias Integrais (Funac); a Lei nº 13.631/2000, que autoriza a alienação de ações da Celg; e a Lei nº 15.714/2006, que cria a Celgpar. Segundo justificativa do Governo, a alteração nessas Leis tem por finalidade propor as adequações necessárias em decorrência da negociação entre o Estado de Goiás e a Eletrobrás.
A alteração visa permitir que o Estado pactue gestão compartilhada em eventual operação de alienação das ações previstas. O projeto reforça que a posição majoritária do Estado em relação à Celg será mantida, mas prevê a perda da gestão pelo Estado caso ele descumpra obrigações pactuadas com a Eletrobrás.
O projeto também autoriza o Governador a promover a incorporação de ações, fusão, cisão, dissolução, liquidação, extinção ou alienação da Companhia de Telecomunicações e Soluções (CelgTelecom), bem como outra forma legal, visando à sua completa desvinculação da Celgpar.